Comissão avalia judicializar o projeto do pedágio Free Flow após ausência da concessionária.
Nesta terça-feira, 3 de junho, as comissões técnicas da Câmara de Guarulhos realizaram a aguardada audiência pública sobre o pedágio eletrônico Free Flow na Via Dutra. O debate seguiu sem a participação da Motiva, antiga CCR Rio, concessionária responsável pela rodovia, que, mesmo convidada por diversos canais, optou por não comparecer.
A ausência da empresa, que também se recusa a participar de audiências públicas em outras cidades afetadas pela nova cobrança, gerou desconforto. Restou aos vereadores e demais representantes discutir a possibilidade de escalonar a disputa, levando o tema à justiça na tentativa de assegurar a isenção do pagamento para moradores locais.
Sistema controverso e indefinição tarifária
Durante a audiência, o vereador Guto Tavares informou que, ao questionar diretamente os responsáveis pela implantação do sistema, recebeu uma resposta que surpreendeu pela falta de clareza: o valor da tarifa para os motoristas de Guarulhos ainda não foi definido.
Em outro momento do encontro, o vereador Alemão do Transporte, presidente da comissão, revelou ter sido informado de que a cobrança será feita de cinco maneiras distintas. Além disso, alertou que, em horários de pico, a tarifa será mais alta do que nos períodos de menor demanda. Em outras palavras, quanto maior a necessidade de deslocamento, maior será o preço — uma ironia que o trânsito conhece bem, mas o bolso prefere evitar.
Participação de autoridades e representantes da sociedade civil
Apesar da ausência da concessionária, a audiência contou com a presença de diversas autoridades e representantes de entidades locais. Estiveram presentes o secretário João Márcio de Araújo, representantes do Procon, como Larissa Olivette e a dra. Eliane Rodrigues Araújo, da OAB. Também participaram José Roberto Vitorelli, da ACE, Márcio Pacheco, presidente da Guarupass, e Ricardo Pereira de Oliveira, representando o Sindicato dos Metalúrgicos.
A composição reforçou o caráter plural do debate, que buscou ouvir diferentes perspectivas sobre os efeitos da nova cobrança na mobilidade urbana, no transporte público e na vida cotidiana de quem depende da Via Dutra para trabalhar, estudar ou simplesmente circular.
Judicialização é o caminho possível
Diante da resistência da Motiva em participar do diálogo público, a comissão avalia agora a possibilidade de judicializar a solicitação de isenção do pedágio para os moradores de Guarulhos. A sensação compartilhada entre os presentes foi de que o caminho da negociação direta se esgotou, abrindo espaço para que o Judiciário seja acionado na tentativa de equilibrar os interesses públicos e privados em jogo.
A audiência expôs, mais uma vez, a necessidade de uma discussão transparente e democrática sobre políticas que impactam diretamente a população, especialmente quando envolvem tarifas e direitos de circulação.
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Fonte: CMG / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Duivulgação
