Entre os projetos estão: Isenção de IPTU, alienação de bem Público e criação de um Mercado Municipal.
Os vereadores da Câmara Municipal de Guarulhos se reúnem nesta segunda-feira, 9 de junho, para votar seis projetos de lei durante a sessão ordinária, que começa às 14h. Três propostas estão em segundo turno de votação e, caso aprovadas, seguem para sanção do prefeito. Além disso, a pauta inclui projetos do Executivo e um veto total a ser analisado.
Projetos em segundo turno de votação
- PL 2821/2021 – Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos
Autor: Vereador não especificado
Institui um programa de assistência aos munícipes diagnosticados com obesidade mórbida, com foco em atendimento médico, psicológico e social. - Substitutivo nº 1 ao PL 151/2022 – Denominação de escola no Parque Cecap
Autor: Vereador Geraldo Celestino (Mobiliza)
Oficializa o nome da creche localizada no Parque Cecap como Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata. - PL 80/2023 – Denominação de via pública
Autora: Vereadora Karina Soltur (PSD)
Denomina oficialmente a Avenida Marginal do Rio Baquirivu, no Parque Industrial Ferreira Fernandes (Bonsucesso), como Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé.
Projetos do Executivo em votação
- PL 171/2025 – Alienação de bem público
Autor: Prefeitura de Guarulhos
Autoriza a desafetação e a venda de um imóvel público identificado como Viela 3, localizado no loteamento Parque Industrial Harami, bairro Água Chata. - PL 173/2025 – Remissão de créditos de IPTU
Autor: Prefeitura de Guarulhos
Permite a concessão de remissão de dívidas do IPTU de 2024 e 2025 para aposentados e pensionistas proprietários de imóveis no município.
Veto total a projeto anterior
- PL 2537/2017 – Transformação de Central de Abastecimento em Mercado Municipal
Autor: Vereador Geraldo Celestino
O projeto propõe transformar a Central de Abastecimento do Parque Cecap Dr. Horácio de Almeida em Mercado Municipal. O Executivo vetou integralmente a proposta e o veto será analisado na sessão.
Grande Expediente terá 218 itens em pauta
Durante o Grande Expediente, os vereadores poderão debater 218 itens, incluindo dois projetos de destaque enviados pela Prefeitura:
- PL 111/2025 – Criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul
Estabelece uma nova unidade de conservação ambiental no município. - PL 292/2025 – Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor
Cria mecanismos para estruturar e ampliar a atuação do sistema de defesa do consumidor em Guarulhos.
Como acompanhar a sessão
As sessões da Câmara de Guarulhos têm início às 14h e podem ser acompanhadas presencialmente no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Também é possível assistir à transmissão ao vivo pela TV Câmara (canal 7 da NET e canal 6 da RedFox) ou pelas redes sociais oficiais do Legislativo: Facebook, YouTube e Instagram.
A pauta completa da sessão está disponível no link: https://shorturl.at/OEj9I
Fonte: CMG / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Foto Vera Jursys
