Liberar os Apps nas lojas oficiais virou pauta quente. Governo diz que é pra barrar os clandestinos e proteger quem aposta.
O mercado de apostas esportivas vive um boom no Brasil, impulsionado pela regulamentação sancionada em 2023. Agora, com milhões de brasileiros apostando regularmente, o foco se volta para as Big Techs, gigantes da tecnologia. Google e Apple estão sendo pressionadas por empresas do setor e pelo governo a liberar aplicativos de apostas autorizados em suas lojas oficiais, Play Store e App Store, numa tentativa de barrar a atuação de sites clandestinos que ainda circulam livremente fora do radar legal.
Atualmente, o Google restringe esses Apps apenas a loterias da Caixa e corridas de cavalos. A Apple, por sua vez, mantém uma política similar, sem permitir Apps de apostas esportivas ou de cassino.
Combate ao mercado ilegal e defesa do consumidor
Regulamentada desde o início do ano, a atividade legal de apostas enfrenta forte concorrência do mercado ilegal, que responderia por cerca de metade das operações no país. A presença de aplicativos autorizados nas lojas oficiais facilita a fiscalização, o controle de licenças e a proteção contra fraudes.
Heloisa Diniz, da Associação de Bets e Fantasy Sport, destaca que 75% das apostas esportivas ocorrem via celular, o que reforça a importância de apps regulados para garantir transparência e segurança.
Riscos reputacionais e resposta das gigantes
Tanto o Google quanto a Apple alegam risco para suas reputações ao permitir apps de apostas. O Google, por exemplo, afirma permitir somente apps licenciados em corridas de cavalos e loterias, enquanto Apps de apostas esportivas continuam vetados. Curiosamente, o Google recebe receita de anúncios de sites ilegais no YouTube, o que contrasta com sua política restritiva para aplicativos
Estímulo à transparência e jogo responsável
Operadoras autorizadas, junto ao governo, defendem que a liberação desses Aplicativos seria uma forma de promover o “jogo responsável” e fortalecer o mercado legal. A expectativa é que Aplicativos oficiais incluam mecanismos de verificação de licenças (e.g. domínios .bet.br), reconhecimento facial, limitação de acesso e controle de vício. A Secretaria de Prêmios e Apostas também propõe condições para que esses aplicativos sejam removidos automaticamente caso percam o registro legal.
Cenário e próximos passos
Desde a sanção da lei que regulamenta as apostas online (Lei 14.790/2023), o Brasil avançou no controle e fiscalização do setor via Ministério da Fazenda. A regulamentação define concessões, licenciamento e fiscalização, com taxas sobre receita e mecanismos de proteção ao usuário.
Ainda assim, Google e Apple seguem hesitantes. O governo segue em negociação, respaldado por entidades como ANJL e IBJR, que alertam para os riscos de manter o veto, incentivando o mercado ilegal e expondo os consumidores
Fonte: www.folhaexpress / Redação: Eraldo Costa / Imagem:
