Batizada de “Operação Publicano” a Investigação revela rombo bilionário na arrecadação de IPTU.
Na manhã desta quinta-feira (31), uma Operação , deflagrada pela Polícia Civil em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), expôs uma antiga rede de fraudes tributárias em Guarulhos. O inquérito, iniciado em 2022, identificou ao menos 14 métodos ilícitos ligados à arrecadação do IPTU e de outros tributos municipais, totalizando um dano estimado de R$ 14 bilhões aos cofres públicos.
Fraudes em gestões anteriores, ocorridas ao longo de anos na Prefeitura de Guarulhos, burlavam o IPTU, com desvios que chegam a mais de R$ 14 bilhões, envolvendo agentes públicos e empresários.
Foram cumpridos 10 mandados de busca e apreensão por mais de 50 agentes. Os alvos incluem servidores, secretarias e escritórios associados aos crimes investigados. Estão envolvidas áreas como Desenvolvimento Urbano, Desenvolvimento Econômico, Justiça e a Procuradoria Municipal, com cerca de 600 pessoas sob investigação, entre servidores e beneficiários privados.
Fraudes identificadas e beneficiados
As fraudes detectadas envolviam manipulação de avaliações imobiliárias, medições alteradas e concessão irregular de isenções tributárias em troca de propina. Segundo a apuração, mais de 640 beneficiários, incluindo construtoras e escritórios de arquitetura, foram favorecidos pelas alterações das cobranças do IPTU.
Reportagens e informações já divulgadas pelas autoridades e imprensa apontam alguns dos principais tipos de fraudes e esquemas investigados:
- Fraude no lançamento do IPTU: Manipulação dolosa nos valores, medições e classificações de imóveis para reduzir impostos devidos, por meio de conluio entre servidores e contribuintes.
- Avaliações imobiliárias adulteradas: Alteração de laudos para beneficiar determinados empresários ou cidadãos com valores abaixo do real.
- Concessão de benefícios fiscais indevidos: Liberação irregular de isenções, anistias ou descontos em impostos municipais em troca de propina.
- Retirada de cobranças do Sistema: Eliminação ou manipulação de débitos e cobranças usando acesso privilegiado ao sistema da Prefeitura.
- Pagamento de propinas para servidores: Empresários e cidadãos pagavam valores a fiscais e funcionários para obter vantagens, redução de impostos, ou evitar penalizações e multas.
- Favorecimento de empresas em contratos públicos: Acordos entre servidores e empresas para direcionar licitações, pagamentos ou fornecimento de serviços municipais em troca de vantagens pessoais.
Entre as práticas consideradas mais inusitadas, apurou-se:
- Criação de imóveis “fantasmas” no cadastro municipal para aplicação de descontos fictícios ou desvio total de arrecadação.
- Lavagem de dinheiro via imóveis: Utilização de transferências imobiliárias simuladas para ocultar origem ilícita dos valores desviados.
- Fraudes em certidões e autorizações urbanísticas: Expedição de documentos fraudulentos facilitando construções irregulares em áreas protegidas, regularização de imóveis não averbados e outras práticas.
- Uso de intermediários (“laranjas”) para movimentação de propinas.
A escolha do nome “Operação Publicano” deflagrada em Guarulhos faz uma alusão direta à Bíblia. Na Bíblia, os “publicanos” eram os cobradores de impostos para o Império Romano, geralmente vistos com desprezo pelo povo judaico por serem associados à corrupção e exploração.
Repercussões políticas e resposta institucional
O prefeito de Guarulhos, Lucas Sanches, afirmou que a prefeitura já afastou ao menos 14 servidores investigados. Ele declarou que buscará judicialmente a recuperação dos recursos desviados e responsabilização plena dos envolvidos mesmo após eventual prescrição criminal, já que o prejuízo não se apaga com o tempo.
Expectativas e próximas etapas
Em uma entrevista coletiva de imprensa no Paço Municipal Prefeito Lucas Sanches detalhou os próximos passos da operação. As autoridades também deverão apresentar os planos de recuperação dos recursos e de reforço à transparência na arrecadação municipal. Novas informações podem surgir a cada atualização oficial, com mais detalhamento dos modus operandi, que só deve ser divulgado no decorrer dos próximos desdobramentos do caso.
Fonte: PMG / Redação: Eraldo Costa/ Imagem: Divulgação.
