A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira, 27 de agosto, a 46ª Sessão Ordinária da 19ª Legislatura, com início marcado para as 14h. O encontro contará com 77 itens para análise, incluindo requerimentos de informação e projetos de lei que abrangem diversas áreas da administração pública municipal.
Principais projetos em discussão
Entre as propostas mais relevantes está o Projeto de Lei nº 317/2025, que determina a obrigatoriedade de cartazes com informações sobre a Lei Maria da Penha em estabelecimentos comerciais e residenciais. Além disso, vereadores analisarão o Projeto de Lei nº 322/2025, que propõe a implantação de QR Codes em placas de obras públicas para maior transparência.
Saúde e educação na pauta
Diversos itens tratam de saúde pública, como o Projeto de Lei nº 328/2025 sobre cuidados paliativos e o nº 336/2025 que institui programa de prevenção à desnutrição em idosos. Na educação, destaca-se o Projeto de Lei nº 319/2025, que obriga a fixação de móveis em creches e escolas para segurança das crianças.
Controvérsias e homenagens
A sessão inclui propostas polêmicas, como o Projeto de Decreto Legislativo nº 17/2025 que concede o título de Cidadão Honorífico Guarulhense a Jair Messias Bolsonaro. Paralelamente, vereadores votarão requerimentos de informação sobre temas sensíveis, como irregularidades em lançamentos de ISS e IPTU (Requerimento 472/2025).
Acesso à informação
A sessão será transmitida ao vivo pelo canal oficial da Câmara Municipal. Cidadãos interessados podem acompanhar a discussão dos projetos ou verificar a autenticidade dos documentos no site da Câmara utilizando o código DKOHH-DQLJC-RK2AG-49XFF-6KNMI.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Divulgação
