Proposta de licença de funcionamento especial para templos religiosos foi a única proposta votada em primeiro turno e segue para sanção do Executivo.
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou, nesta quarta-feira (1º/10), dois projetos de lei durante a 56ª Sessão Ordinária do ano. O destaque foi o Projeto de Lei 87/2025, de autoria do vereador Daniel Santos (PP), que estabelece a concessão de licença de funcionamento especial para templos religiosos de qualquer natureza. A proposta foi aprovada em segundo turno e segue agora para sanção do Executivo.
Mini Reforma Administrativa
Outro texto aprovado, em primeira votação, foi o Projeto de Lei 345/2025, de iniciativa da Prefeitura, que altera a Lei 8.361/2025, responsável por definir as estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita. A proposta deverá retornar ao plenário na próxima sessão para nova deliberação.
Fixação da despesa
Durante o Grande Expediente, os vereadores deliberaram nove projetos que foram encaminhados para análise das Comissões Técnicas Permanentes. Entre eles, o Projeto de Lei 432/2025, que apresenta a estimativa da receita e a fixação da despesa do município para o exercício financeiro de 2026.
Os munícipes podem participar comparecendo à recepção localizada na Avenida Guarulhos, nº 845, a partir das 14h, Também é possível assistir à transmissão ao vivo da TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, site, Youtube, Facebook e Instagram
Texto: Waltair Martão / Foto: Karina Yamada
