Projeto que reorganiza as Secretarias de Justiça e Cidadania e da Receita está entre os principais temas da pauta
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza, nesta segunda-feira (06/10), a 57ª sessão ordinária do ano. A pauta convocada pelo presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), reúne 34 itens para deliberação e votação.
Entre os principais destaques está o Projeto de Lei (PL) 345/2025, de autoria do Executivo, que altera a Lei 8361/2025, modificando as estruturas organizacionais da Secretaria de Justiça e Cidadania e da Secretaria da Receita. A proposta entra em segunda votação e pode ser aprovada em definitivo pelos vereadores.
Propostas em primeira votação
Onze projetos de autoria parlamentar estão pautados para primeira votação. Entre eles:
- Fusão dos PLs 1931/2023 e 1969/2023, que autoriza empresas de transporte público a aceitarem pagamento com cartões de crédito e débito;
- PL 170/2025, que institui a Semana da Criatividade, Inovação e Sustentabilidade no calendário municipal;
- PL 13/2025, que obriga hospitais públicos e privados a expor a legislação sobre visitas religiosas e a regulamentar seus horários.
Também serão apreciados:
- PL 640/2019, que cria o Serviço Gratuito de Recolhimento Domiciliar de Animais Mortos de pequeno porte;
- PL 2368/2016, que institui o Auto de Licença de Funcionamento Condicionado;
- PL 2464/2021, que cria o Prêmio Guaru Escritores, incentivando leitura e escrita nas escolas públicas;
- PL 770/2021, que proíbe a fabricação e o comércio de gaiolas de pássaros e similares na cidade.
Outros quatro projetos também entram em primeira votação:
- PL 1943/2021, que determina a divulgação semanal das castrações realizadas pelo Departamento de Proteção Animal (DPAN);
- PL 1786/2023, que inclui no calendário oficial o evento Bloco Unidos dos Meus Ovos, a ser comemorado no primeiro sábado após o Carnaval;
- PL 197/2025, que institui o Dia de Combate à Cristofobia;
- PL 63/2024, que cria o Dia da Cantata de Natal.
Homenagens e alterações regimentais
A pauta inclui ainda o Projeto de Resolução 31/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara no que se refere à Comissão Permanente de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Também serão votados cinco Decretos Legislativos concedendo o Título de Cidadão Guarulhense a:
Simone Lopes da Silva (CIEE), Janyo Janguie Bezerra Diniz, Pastor Nelson Aparecido dos Santos, Samuel Cássio Ferreira e Aparecida Rosi Rimi.
Grande Expediente e Orçamento 2026
Durante o Grande Expediente, serão analisados 15 itens, sendo oito requerimentos dirigidos à Prefeitura e sete projetos para deliberação.
Entre os destaques está o Projeto de Lei 432/2025, que define a estimativa de receita e despesa do Município para o exercício financeiro de 2026.
Acompanhe a sessão
As sessões da Câmara têm início às 14h, no Plenário da Casa, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina.
O público pode acompanhar presencialmente ou pela TV Câmara, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, ou pelas redes sociais oficiais da instituição (Facebook, YouTube e Instagram).
📄 Acesse a pauta completa da sessão:
🔗 https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/57a-sessao-ordinaria-2001447
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Divulgação
