Propostas tratam de estimativa de ISS para serviços aeroportuários, atualização da Cosip e criação do Programa Vila Melhor Idade
A sessão ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos desta quarta-feira (15/10) deve votar sete projetos de lei em segundo turno, sendo quatro de autoria da Prefeitura e três de iniciativa parlamentar. As propostas abordam temas como arrecadação de impostos, serviços públicos e políticas sociais voltadas à população idosa.
Projetos de autoria da Prefeitura
PL 358/2025 – Estimativa de ISS para serviços aeroportuários
Institui critérios para a estimativa da base de cálculo do Imposto Sobre Serviços (ISS) em casos de difícil fiscalização, especialmente nas operações de arrecadação de taxas de embarque em aeroportos. A medida visa aprimorar o controle tributário sobre um dos setores de maior movimentação econômica da cidade.
PL 357/2025 – Atualização dos valores da Cosip
Ratifica e mantém as atualizações dos valores da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), assegurando a continuidade dos investimentos na expansão e manutenção da rede de iluminação da cidade.
PL 360/2025 – Alteração de destinação de imóvel público
Propõe a alteração do Anexo I da Lei nº 7.431/2015, referente ao imóvel identificado como Área 5 – Inscrição Cadastral nº 081.51.08.0134.00.000, possibilitando adequações de uso conforme novas demandas urbanas e administrativas do município.
PL 374/2025 – Concessão do serviço de remoção e guarda de veículos
Atualiza a legislação que trata da concessão dos serviços de remoção, guarda e depósito de veículos automotores retirados de circulação, modernizando as regras e responsabilidades das empresas concessionárias.
Projetos de autoria parlamentar
PL 2422/2019 – Pontos de recarga para celulares em hospitais
De autoria do vereador Danilo Gomes (Republicanos) e da ex-vereadora Carol Ribeiro, o projeto propõe a instalação de pontos de recarga elétrica em coluna vertical nas salas de espera de hospitais e clínicas médicas, oferecendo mais conforto e acessibilidade aos pacientes e acompanhantes.
PL 274/2020 – Programa Vila Melhor Idade
Apresentado pelo vereador Lamé (PCdoB), o projeto cria o Programa Vila Melhor Idade, que tem como objetivo promover atividades de lazer, convivência e inclusão social para idosos nas comunidades do município.
PL 108/2024 – Denominação de praça no Jardim Guilhermino
De iniciativa do vereador Luís da Sede (PSD), o texto denomina de Flauzina Carneiro da Silva uma praça sem nomenclatura oficial localizada no bairro Jardim Guilhermino, região dos Pimentas.
Homenagens e outros projetos
Em votação única, dois Decretos Legislativos concedem a Medalha Oito de Dezembro, honraria máxima do Legislativo guarulhense:
- DL 19/2025: homenagem a Fernando Campos Montenegro, Comandante da Base Aérea de São Paulo, proposto pelo vereador Gilvan Passos (Republicanos).
- DL 20/2025: homenagem a Reginaldo Pontirolli, Major-Brigadeiro do Ar, assinada por diversos vereadores.
Também será apreciado em primeira votação o PL 590/2023, que regulamenta a jornada de trabalho em regime de revezamento e plantão da Guarda Civil Municipal (GCM).
Grande Expediente e transmissão
O Grande Expediente contará com 15 itens, sendo cinco requerimentos direcionados à Prefeitura e 10 projetos para deliberação.
As sessões da Câmara têm início às 14 horas e podem ser acompanhadas presencialmente, na Avenida Guarulhos, 845 – Vila Vicentina, ou ao vivo pela TV Câmara (canal 7 da NET, canal 6 da RedFox) e nas redes sociais oficiais (Facebook, YouTube e Instagram).
Fonte: CMG / Redação: Renata Moreira / Imagem: Fotógrafo: Karina Yamada
