O veto do prefeito ao projeto sobre apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais foi derrubado.
Na sessão desta segunda-feira (20/10), a Câmara Municipal de Guarulhos movimentou a agenda política local com a aprovação de nove projetos de lei e um decreto legislativo, além da derrubada de um veto do prefeito Lucas Sanches. As decisões envolvem desde incentivos fiscais e políticas para mulheres até medidas de inclusão, sustentabilidade e proteção ao consumidor.
O plenário, que contou com intensa participação dos vereadores, demonstrou alinhamento em temas de interesse público e reforçou o papel do Legislativo como agente de transformação social.
Nove projetos e um decreto aprovados: panorama geral da sessão
A pauta da sessão incluiu projetos do Executivo e do Legislativo. Da Prefeitura, dois textos importantes avançaram em primeiro turno, enquanto os parlamentares aprovaram iniciativas voltadas ao meio ambiente, inclusão, valorização do servidor público e apoio a cuidadores de idosos.
Além disso, o plenário derrubou um veto do prefeito relacionado à inclusão de pessoas com deficiência audiovisual em eventos culturais e esportivos.
Projetos da Prefeitura: incentivos fiscais e políticas para mulheres
Alterações na Lei 7306/2014: estímulo à economia local
O PL 422/2025, proposto pelo Executivo, modifica a Lei 7306/2014, que trata de incentivos fiscais e tributários para empresas que se instalam ou já estão instaladas em Guarulhos. A medida visa fortalecer o ambiente de negócios, atrair investimentos e gerar empregos, consolidando a cidade como um polo econômico regional.
Fortalecimento da Política Municipal para as Mulheres
Outro destaque é o PL 421/2025, que atualiza a Lei 7397/2015 e a Lei 8361/2025, redefinindo nomenclaturas e estruturas vinculadas à Subsecretaria de Política para as Mulheres. O objetivo é modernizar a gestão pública e reforçar as políticas voltadas à equidade de gênero e ao empoderamento feminino.
Projetos dos vereadores: foco em inclusão, meio ambiente e direitos sociais
GCM e jornada de trabalho: valorização dos servidores
O PL 590/2023, de autoria dos vereadores Rafa Marques (MDB) e Ticiano (PSD), regulamenta o regime de revezamento e plantão dos membros da Guarda Civil Municipal (GCM). A medida reconhece a importância da categoria e busca garantir melhores condições de trabalho e previsibilidade na escala de serviço.
Inclusão social: derrubada do veto ao projeto de acessibilidade cultural
Um dos momentos mais simbólicos da sessão foi a derrubada do veto total ao PL 3180/2023, de André Alves (DC), que estabelece apoio e inserção das pessoas com deficiência audiovisual em eventos esportivos e culturais oficiais. A decisão reforça o compromisso de Guarulhos com a acessibilidade e a inclusão social, promovendo uma cidade mais justa e participativa.
Os munícipes podem participar comparecendo à recepção localizada na Avenida Guarulhos, nº 845, a partir das 14h, Também é possível assistir à transmissão ao vivo da TV Câmara no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox, site, Youtube, Facebook e Instagram.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: foto Bruno Netto
