Redação: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza nesta quarta-feira (22/10) mais uma Sessão Ordinária para discussão e votação de oito projetos de lei em segundo turno. Caso sejam aprovados, os textos seguem para sanção do Executivo.
Entre as proposituras estão dois projetos da Prefeitura:
- PL 422/2025 – altera a Lei 7.306/2014, que trata da concessão de incentivos fiscais e tributários para empresas instaladas ou em processo de instalação no município.
- PL 421/2025 – modifica as Leis 7.397/2015 e 8.361/2025, que tratam da denominação de próprios públicos vinculados à Política Municipal para as Mulheres e da nomenclatura de unidades da Subsecretaria de Política para as Mulheres.
Projetos de autoria parlamentar
Também em segundo turno, estão na pauta seis projetos de vereadores:
- PL 53/2025, de Fausto Miguel Martello (Republicanos) – institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos.
- PL 2664/2019, de Edmilson Souza (PSOL) – cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos.
- PL 2164/2021, de Geleia Protetor (PSD) – dispõe sobre a afixação de cartazes externos em elevadores públicos e privados alertando sobre o uso de coleiras e guias no transporte de animais.
- PL 1944/2021, de Gilvan Passos (Republicanos) e Wesley Casa Forte (PSB) – autoriza a implantação do Projeto Carroceiro Consciente.
- PL 40/2025, de Luís da Sede (PSD) – estabelece mecanismos de proteção ao consumidor na venda de botijões de GLP para uso doméstico.
- PL 18/2025, de Rafael Acosta (PSB) – inclui o Festival de Dança Brasil – Dançando a Música Brasileira no calendário oficial do Município.
Temas diversos no Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, serão analisados 17 itens, incluindo cinco projetos de vereadores. Os temas envolvem desde a obrigatoriedade de instalação de GPS em vans escolares até a garantia de entrada e saída de hotéis 24 horas, além de medidas sobre acesso de advogados a processos administrativos e instalação de gradis de proteção em escolas.
Escola do Parlamento promove Workshop de Acessibilidade e Inclusão no dia 30
A Escola do Parlamento de Guarulhos, em parceria com a Associação Paulista de Escolas do Legislativo e de Contas (APEL-SP), realiza no dia 30 de outubro, às 14h, o Workshop de Acessibilidade e Inclusão, no Plenário da Câmara.
O evento busca sensibilizar e capacitar participantes sobre a importância de criar ambientes e serviços mais acessíveis e inclusivos, eliminando barreiras e promovendo equidade e respeito à diversidade.
Convidado e programação
O workshop contará com a participação de Jadson Nunes, intérprete e especialista em Língua Brasileira de Sinais (Libras), mestre e consultor em acessibilidade.
Atualmente analista legislativo tradutor na Câmara Municipal de Itapevi, Nunes tem vasta experiência na área e participou da primeira secretaria brasileira dedicada à defesa dos direitos da pessoa com deficiência, além de integrar o grupo pioneiro de intérpretes da Assembleia Legislativa de São Paulo.
O workshop é aberto ao público, mediante inscrição que pode ser realizada clicando aqui. Serão emitidos certificados.
Serviço
Workshop de Acessibilidade e Inclusão
Data: 30 de outubro de 2025 (quinta-feira)
Horário: 14h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos – Avenida Guarulhos, 845, Ponte Grande
Inscrições: https://forms.office.com/r/ftsQGv3fEw
Os munícipes podem participar presencialmente da sessão a partir das 14h, na recepção da Câmara Municipal, localizada na Avenida Guarulhos, 845, Ponte Grande.
As transmissões ao vivo acontecem pela TV Câmara (canal 7 da NET e canal 6 da RedFox), além do site oficial, YouTube, Facebook e Instagram do Legislativo.
Fonte: PMG / crédtos: Waltair Martão / Foto Bruno Netto
