Após intensa pressão de entidades de segurança, juristas, do governo federal, e da opinião pública, o deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) apresentou a terceira versão do Projeto de Lei Antifacção (PL 2.293/2024), que poderá ser votado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O texto recua de pontos polêmicos, especialmente os que restringiam a atuação da Polícia Federal (PF) e associavam o crime organizado ao terrorismo.
Apesar do recuo, o governo, especialistas em segurança pública e juristas estão debruçados sobre o relatório final para barrar inconsistências e ‘jabutis’ que possam ter sido escondidos, diante do ‘Frankenstein legislativo’ que foi proposto anteriormente.
O retrocesso que provocou reação
Na primeira versão, o relator limitava a autonomia da PF ao exigir autorização dos governadores ou do Ministério Público estadual para abrir investigações contra facções criminosas. A medida gerou reação imediata de investigadores e do governo federal, que acusaram o texto de “enfraquecer a espinha dorsal do combate ao crime organizado”.
Em nota oficial, a PF classificou as alterações como “um verdadeiro retrocesso no enfrentamento aos crimes praticados por organizações criminosas, como corrupção, tráfico de drogas, desvios de recursos públicos e tráfico de pessoas”.
Com a pressão pública, Derrite apresentou um novo relatório na noite desta terça-feira (11), retirando os pontos mais contestados e restabelecendo a autonomia da PF. O novo texto também revoga as mudanças na Lei Antiterrorismo e mantém a estrutura de penas mais duras — entre 20 e 40 anos, podendo chegar a 60 anos para chefes de facções.
O “Frankenstein” legislativo
Mesmo com o recuo, o debate sobre a eficácia do projeto continua. Analistas afirmam que o texto se tornou um “remendo legislativo”, resultado de pressões políticas e interesses divergentes dentro do Congresso.
“O resultado é um Frankenstein sem cerebro e sem direção: uma lei tão enfraquecida que, na prática, pode ser vista como criação da ‘S/A organizada” (Associação Anônima do Crime), avalia especialista.
Segundo ele, o projeto “que deveria ser um bisturi cirúrgico para cortar o fluxo financeiro das facções, transformou-se em um estilete cego de fazer cócegas, fazendo o crime organizado sucumbir de tanto rir”.
A metáfora ilustra a crítica central: o texto modificado perderia a capacidade de atingir o ‘andar de cima’ do crime, empresários e operadores financeiros que chegam a cooptar o poder público, atraídos pelos ganhos bilionários que sustentam a base econômica das facções.
Entre Bukele e Derrite e o Governo
A diferença é que, enquanto Bukele centraliza o poder no Executivo, o modelo brasileiro busca preservar freios constitucionais. Entretanto, a versão desidratada do PL Antifacção, segundo críticos, abriria brechas que poderiam favorecer justamente as redes que o texto original pretendia desarticular.”
“Entre o autoritarismo de Bukele, a derrota de Derrite, e o texto do governo, o crime organizado continua operando como uma empresa de capital aberto”, ironiza um analista de segurança comparada.
Um projeto entre a política e o medo
O PL Antifacção surgiu em meio à escalada da violência nas grandes cidades e às megaoperações no Rio de Janeiro, que expuseram a urgência de modernizar o arcabouço legal de combate ao crime organizado.
A disputa, porém, extrapolou o campo técnico e se transformou em bandeira política às vésperas das eleições municipais e, futuramente, de 2026.
Enquanto o governo federal busca uma lei robusta e articulada com a PF e o Ministério Público, setores da oposição defendem que as facções sejam equiparadas a organizações terroristas, o que abriria espaço para interferências, inclusive de caráter militar internacional.
Olhos atentos
Com a votação marcada para esta quarta-feira, o Congresso Nacional volta ao centro da arena política. O desafio é aprovar uma lei que seja eficaz sem violar garantias constitucionais — uma equação delicada entre força e inteligência. Se o texto final não corrigir suas fragilidades estruturais, o país corre o risco de aprovar uma legislação que serve mais ao discurso político do que ao combate real ao crime.
Fonte: R7 / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Nano Banana
