A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira, 10 de dezembro, uma proposta que estabelece o fim da jornada de trabalho conhecida como 6×1. O texto aprovado garante repouso semanal remunerado de, no mínimo, dois dias, preferencialmente aos sábados e domingos.
A matéria segue agora para análise e votação no plenário do Senado. Esta decisão da CCJ representa um passo significativo em uma das principais pautas trabalhistas em discussão no Congresso Nacional.
Contexto e tramitação da proposta
A proposta aprovada está inserida no contexto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS). A PEC extingue a atual escala em regime 6×1 com 44 horas e a substitui pela escala 5×2, com teto de 36 horas
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem defendido abertamente o fim da escala 6×1, posicionando-a como uma bandeira importante após a isenção de Imposto de Renda para determinadas faixas salariais. Ministros como Gleisi Hoffmann e Guilherme Boulos têm atuado na articulação da pauta no Congresso.
Próximos passos e outras propostas
Após a votação na CCJ, o texto precisa ser aprovado em dois turnos pelo plenário do Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados. Paralelamente, tramita na Câmara um projeto de relatoria do deputado Leo Prates (PDT-BA) que também propõe o fim da escala 6×1, com a adoção do modelo 5×2 e um limite de 40 horas semanais a ser implementado progressivamente até 2028.
O debate sobre o fim da escala 6×1, comum em setores como comércio, saúde e serviços, mobiliza a sociedade e o Congresso. Enquanto defensores argumentam pela melhoria da qualidade de vida do trabalhador, setores empresariais manifestam preocupação com os impactos econômicos da medida.
Fonte: Senado do Brasiul / Redação: Eraldo Costya / Imagem: Divulgação
