Com a mudança, professores e estudantes continuarão tendo direito à meia passagem, no valor de R$ 3,10.
Por determinação da Justiça, o valor da tarifa do transporte coletivo municipal em Guarulhos será unificado em R$ 6,20, independentemente do meio utilizado para o pagamento, como dinheiro, cartão transporte ou outros sistemas eletrônicos. A mudança passa a valer a partir da 0h do dia 1º de janeiro de 2026, com cumprimento obrigatório.
A medida decorre de decisão judicial proferida no processo nº 1038557-12.2024.8.26.0224, que determinou a padronização do valor cobrado dos usuários. Além disso, a alteração encontra respaldo no Decreto Municipal nº 43.527/25, que regulamenta a aplicação da decisão no âmbito do transporte público local.
Fim da diferenciação de tarifas no sistema municipal
Com a nova regra, deixa de existir qualquer diferenciação tarifária baseada na forma de pagamento. Dessa forma, todos os passageiros passam a pagar o mesmo valor integral ao utilizar o sistema de ônibus da cidade.
A unificação busca garantir isonomia entre os usuários, além de atender ao entendimento judicial de que a cobrança diferenciada não deveria persistir. Segundo o processo, a mudança deve ser implementada de forma integral, sem exceções, a partir da data estipulada.
Meia passagem está mantida para estudantes e professores
Apesar do reajuste e da padronização do valor, estudantes e professores continuam com o direito à meia passagem. Com isso, o valor reduzido será de R$ 3,10, correspondente a 50% da tarifa cheia.
O benefício permanece assegurado conforme a legislação vigente e não foi alterado pela decisão judicial. A manutenção da meia tarifa atende às políticas públicas de incentivo ao acesso à educação e à mobilidade urbana.
Impacto para usuários e adequação do sistema
A Prefeitura e as concessionárias do transporte coletivo deverão promover os ajustes operacionais necessários para garantir o cumprimento da decisão judicial dentro do prazo estabelecido. A adequação envolve sistemas de bilhetagem, comunicação ao usuário e fiscalização do novo valor praticado.
Com isso, o transporte público de Guarulhos entra em 2026 com um modelo tarifário mais simples e uniforme, encerrando discussões judiciais sobre diferenciação de preços no sistema municipal.
“A tarifa será única para todos os meios de pagamento, conforme decisão judicial de cumprimento obrigatório”, estabelece o entendimento aplicado ao caso.
Fonte: PMG / Redação Eraldo Costa / Imagem: PMG
