O acordo comercial entre a União Europeia e o Mercosul, negociado por mais de 25 anos, entrou em um novo impasse. Por decisão apertada, o Parlamento Europeu interrompeu o processo de ratificação e decidiu submeter o tratado à análise do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE). A medida paralisa temporariamente a implementação do pacto e escancara as divisões políticas e jurídicas dentro do bloco europeu.
A decisão foi tomada em 21 de janeiro de 2026 e, apesar do impacto, líderes europeus afirmam que o acordo ainda não está descartado. “Isso não representa a morte do tratado”, declarou o presidente do Conselho Europeu, António Costa, ao admitir que a aplicação provisória continua sendo uma alternativa legal em discussão.
Votação apertada revela racha político
O plenário de Estrasburgo aprovou a consulta ao TJUE por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções. A margem mínima expôs um Parlamento dividido não apenas por ideologia, mas também por interesses nacionais.
A iniciativa partiu de parlamentares da esquerda e dos Verdes, com apoio do grupo liberal Renew Europe. Já os dois maiores blocos, Partido Popular Europeu (PPE) e Socialistas e Democratas (S&D), defenderam a ratificação imediata do acordo e votaram contra a consulta judicial.
Deputados da França e da Polônia concentraram votos favoráveis à ação no tribunal. Em sentido oposto, parlamentares da Itália, Bélgica, República Tcheca e países bálticos se posicionaram a favor da implementação do tratado.
Divisão também aparece entre os governos
A fragmentação política já havia ficado evidente no Conselho da União Europeia. Em votação realizada em 9 de janeiro, 21 países apoiaram o acordo, enquanto França, Polônia, Áustria, Hungria e Irlanda se opuseram. A Bélgica optou pela abstenção.
Embora a maioria dos governos seja favorável ao tratado, a resistência de países estratégicos e a pressão parlamentar criaram um bloqueio institucional difícil de contornar.
Estratégia jurídica é o centro da disputa
O ponto mais sensível da controvérsia está na decisão da Comissão Europeia de dividir o acordo em dois instrumentos. Um Acordo de Parceria, que trata de temas políticos e exige aprovação dos parlamentos nacionais, e um Acordo Provisório sobre Comércio, que poderia ser ratificado apenas pelo Parlamento Europeu.
Críticos afirmam que essa separação busca contornar possíveis vetos nacionais, o que poderia ferir o direito europeu. Essa é a principal questão que o Tribunal de Justiça da UE deverá analisar, em um processo que pode levar de 18 a 24 meses.
Impactos econômicos e risco político
O tratado criaria um mercado de cerca de 720 milhões de consumidores, com impacto direto nas cadeias globais de comércio. Para o Brasil, estudos indicam crescimento econômico puxado pelo agronegócio. Para a indústria, no entanto, o desafio será competir com produtos europeus de maior valor agregado.
Enquanto isso, a possibilidade de aplicação provisória do acordo segue no radar, mas envolve alto risco político. Implementar o tratado sem consenso parlamentar pode aprofundar a crise institucional dentro da União Europeia.
Após décadas de negociações, o acordo UE-Mercosul permanece suspenso entre a promessa econômica e a cautela política. O desfecho, mais uma vez, dependerá do equilíbrio entre direito, interesses nacionais e estratégia global.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Redação: Eraldo Costa / Imagem:
