O expresso de Brasília e a mágica do calendário legislativo.
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei nº 179/2026, que reestrutura o plano de carreira dos servidores da Casa e cria a Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico (GEDAI). A medida pode elevar a remuneração de cargos específicos para até R$ 77 mil mensais, conforme estimativas divulgadas durante o debate.
A votação ocorreu em menos de duas horas, desde a publicação do texto até sua aprovação em plenário. Além disso, a Mesa Diretora optou pela votação simbólica, o que dispensa o registro nominal dos votos e impede a identificação individual da posição dos parlamentares.
Como funciona a nova gratificação
A GEDAI foi estruturada como verba de natureza indenizatória. Por isso, o valor não sofre desconto de Imposto de Renda, o que permite que o montante seja recebido de forma integral pelos beneficiários. Na prática, a gratificação se soma ao salário regular e amplia significativamente a remuneração final.
Segundo especialistas em orçamento público, o modelo utiliza um cálculo que simula dias adicionais de trabalho dentro do mesmo mês, o que viabiliza o pagamento extra sem caracterizá-lo formalmente como aumento salarial direto.
Quem são os principais beneficiados
Os maiores impactos recaem sobre os ocupantes de Cargos de Natureza Especial (CNEs). Esses cargos são, em sua maioria, funções de confiança, preenchidas por indicação e não por concurso público. Como a gratificação é indenizatória, ela pode não entrar no cálculo do teto constitucional, prática conhecida como “fura-teto”.
Críticas e reação da oposição
A rapidez da tramitação gerou críticas de parlamentares da oposição. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) afirmou que o projeto amplia benefícios sem discutir uma reforma administrativa ampla.
“Isso representa um aumento de penduricalhos e não enfrenta o problema estrutural do serviço público”, declarou a parlamentar.
Efeito em “cadeia” no setor público
A decisão da Câmara segue um movimento já adotado por outros órgãos. O Senado Federal e o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovaram mecanismos semelhantes. No caso do TCU, há previsão de remunerações que podem chegar a R$ 92 mil.
Enquanto isso, propostas de reforma administrativa mais amplas seguem sem avanço significativo no Congresso Nacional.
Fonte: Metropoles / Redação: Eraldo Costa / Imagem: IA/Qwen
