Debate sobre o critério da vistoria: idade do veículo (cinco anos de fabricação) ou quilometragem rodada anualmente? Carros de garagem, táxis e veículos de App devem seguir o mesmo calendário?
O Projeto de Lei 3507/2025 (PL 3507/25), de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), recoloca em debate a retomada da Inspeção Técnica Veicular (ITV) obrigatória em todo o Brasil. A proposta prevê a vistoria periódica de veículos com mais de cinco anos de fabricação, retomando um modelo extinto em 2017, após mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
No entanto, ao priorizar apenas a idade do automóvel, o texto deixa de considerar critérios técnicos como a quilometragem rodada e o uso real do veículo, além de ignorar tecnologias já disponíveis capazes de monitorar segurança e irregularidades de forma contínua e menos onerosa ao cidadão.
O retorno após 10 anos
O Projeto de Lei 3507/2025, que institui a Inspeção Técnica Veicular (ITV) obrigatória para veículos com mais de cinco anos, voltou ao radar da Câmara dos Deputados e reabriu um debate que vai além da burocracia. A proposta avança com um critério simples. A idade do veículo. Mas a pergunta que ecoa nas ruas e nos bastidores é direta. Faz sentido tratar todos os carros como se envelhecessem da mesma forma.
O texto, de autoria do deputado Fausto Pinato (PP-SP), estabelece que a periodicidade da vistoria será definida pelo Contran, sem mencionar a quilometragem como fator técnico. Na prática, um carro de garagem, usado apenas para trajetos curtos, entra no mesmo calendário de inspeção de táxis, veículos de aplicativo e frotas que rodam dezenas de milhares de quilômetros por ano.
Desgaste não se mede pelo calendário
Do ponto de vista técnico, o desgaste mecânico não acompanha o tempo, mas o uso. Freios, suspensão, amortecedores e até a estrutura do veículo sofrem impacto direto da quilometragem e das condições de rodagem. Um automóvel pouco usado pode estar em melhor estado do que outro mais novo, porém intensamente explorado no trânsito diário.
A própria inclusão explícita de táxis e veículos de aplicativo no texto do PL reforça a contradição. São justamente esses veículos os que mais acumulam desgaste e risco potencial, mas que, pelo projeto, seriam vistoriados na mesma cadência de um carro familiar de baixo uso.
O custo da simplicidade
A opção por um critério único facilita a gestão, mas transfere o custo da ineficiência ao cidadão. Estimativas apontam que a inspeção pode variar entre R$ 100 e R$ 450, além de reparos obrigatórios. Dependendo da regulamentação, o gasto pode se tornar anual ou até semestral. Quem roda pouco pagará como quem roda muito.
O PL prevê multa de R$ 195,23, cinco pontos na CNH e retenção do veículo para quem circular sem vistoria válida. Com fiscalização eletrônica e radares inteligentes, a chance de autuação tende a ser alta.
Por que essa lei importa
A ITV tem méritos claros. Combate fraudes, clonagem e melhora o controle de segurança e emissões. Mas também movimenta interesses econômicos. Empresas credenciadas, pátios, oficinas especializadas e o mercado de usados sentem o impacto direto.
Ao ignorar a quilometragem, o projeto perde a chance de criar um sistema mais justo e inteligente. Em trânsito, como na vida, o que desgasta não é o tempo parado, mas o caminho percorrido.
Fonte: Pesquisa: IA Manus/Texto: Eraldo Costa/ Ilustração: IA (Gemini)
