O Congresso Nacional debate o fim da escala de trabalho 6×1 e a redução da jornada semanal para 36 horas, uma das pautas trabalhistas mais polarizadas de 2026. Com forte apelo popular e sendo tratada como prioridade pelo governo, a proposta avança em meio a um ano eleitoral, reacendendo debates históricos entre trabalhadores e empregadores.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 148/25 foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado em dezembro e aguarda votação em plenário. Paralelamente, uma PEC na Câmara dos Deputados (PEC 8/2025) propõe um modelo ainda mais ousado: quatro dias de trabalho por três de descanso. O governo federal defende uma escala máxima de 5×2 como meta imediata.
A proposta em tramitação
O cerne da mudança é a redução gradual da jornada semanal máxima de 44 para 36 horas, sem corte salarial. O relatório do senador Rogério Carvalho (PT-SE) prevê uma transição lenta, de cinco anos e meio a seis anos, com redução de uma hora por ano após um primeiro ajuste.
Os modelos em discussão seriam:
- Escala 5×2: Cinco dias trabalhados (segunda a sexta) e dois de descanso, com jornada diária máxima de 7h12.
- Escala 4×3: Quatro dias trabalhados e três de descanso, com jornada diária máxima de 9 horas.
Atualmente, a escala 6×1 (seis dias trabalhados por um de folga) é comum em setores como comércio varejista, atendimento ao público e serviços contínuos, e está ancorada no limite constitucional de 44 horas semanais. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, classificou esse modelo como “cruel”.
O que diz a população e a classe trabalhadora
A pauta tem amplo apoio popular, impulsionada por uma petição online que reuniu quase 3 milhões de assinaturas e por movimentos sociais como o “Vida Além do Trabalho”. Uma pesquisa de dezembro de 2025 mostrou que 72% da população é favorável ao fim da escala 6×1.
Trabalhadores argumentam que a mudança é uma necessidade moderna para conciliar vida pessoal, familiar e estudos. Rick Azevedo, fundador do movimento “Vida Além do Trabalho”, rebate críticas empresariais com um argumento histórico: “Se eu estivesse falando para você aqui agora, ‘vamos acabar com a escravidão no país’, os economistas de hoje iriam falar a mesma coisa”. Ele lembra que direitos como 13º salário, férias remuneradas e licença-maternidade foram, no passado, recebidos com previsões catastróficas por parte de alguns empregadores.
A posição dos empresários
De outro lado, entidades empresariais veem a proposta com grande preocupação quanto a custos, produtividade e até a sustentabilidade de negócios, especialmente os de pequeno e médio porte. O diretor da Confederação Nacional do Comércio, Ivo Dall Acqua Júnior, reconhece os méritos da proposta em termos de qualidade de vida, mas alerta: “Porém, elas acabam provocando o impacto na economia. O mundo ideal, ele é distante do mundo real”.
O principal argumento é que a medida, aumentando o custo da hora trabalhada, poderia desacelerar a geração de emprego formal, que vinha em recuperação. Eles defendem que a busca por modelos alternativos deve ocorrer primariamente via negociação coletiva, e não por mudança constitucional abrupta
Fonte: Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | Imagem: IA / Qwen
