O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu procedimento para apurar denúncias de abuso sexual contra o desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A investigação começou após a repercussão da decisão em que o magistrado votou pela absolvição de um homem acusado de estupro de vulnerável.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, confirmou a abertura da apuração. Segundo ele, ao menos duas pessoas serão ouvidas no processo administrativo.
Denúncia formal do sobrinho
Um dos relatos foi formalizado por Saulo Láuar, de 42 anos, que afirma ter sofrido tentativa de abuso quando tinha 14 anos. Ele prestou depoimento ao CNJ em Teófilo Otoni.
De acordo com Saulo, após a repercussão da decisão judicial, o desembargador teria feito contato telefônico. No relato apresentado, ele afirma que ouviu do magistrado: “foi uma brincadeira”.
Ao justificar a denúncia, declarou: “Me senti revivendo tudo e não podia mais me omitir”.
Outra acusação sob análise
Além do sobrinho, uma mulher identificada como Cássia Claudia Fernandes também apresentou acusação nas redes sociais. Ela afirma que os fatos teriam ocorrido quando trabalhava para a família do magistrado.
O CNJ informou que o conjunto de relatos será analisado no procedimento em curso.
Decisão judicial também é apurada
Paralelamente, a Corregedoria avalia os fundamentos da decisão que absolveu um homem acusado de manter relação com uma adolescente de 12 anos. O relator aplicou interpretação jurídica que afastou a incidência da Súmula 593 do STJ, entendimento que considera irrelevante o consentimento de menores de 14 anos.
O ministro Mauro Campbell classificou o entendimento como “retrocesso civilizatório”.
Próximos passos
O CNJ concedeu prazo para que o TJMG e o desembargador prestem esclarecimentos. O tribunal mineiro também instaurou procedimento interno com base na Resolução nº 135 do CNJ.
O processo tramita sob sigilo. O magistrado ainda não se manifestou publicamente.
O caso amplia o debate sobre a aplicação da legislação penal em situações envolvendo vulnerabilidade e interpretação de precedentes nos tribunais brasileiros.
Fonte: ICL/Notícias / Texto e Concepção de Imagem: Eraldo Costa | 📷: IA / Qwen
