A Câmara Municipal de Guarulhos realiza sessão ordinária nesta quarta-feira (11), a partir das 14h, com uma pauta que reúne cinco projetos de lei e um projeto de decreto legislativo na Ordem do Dia. Além disso, o Grande Expediente soma 963 itens, entre requerimentos e novas propostas apresentadas pelos parlamentares.
Os trabalhos podem ser acompanhados presencialmente no plenário da Casa ou pelas transmissões oficiais do Legislativo.
Projetos em primeira discussão
Entre os projetos em análise, quatro já possuem parecer técnico favorável para votação em primeira discussão. Um deles é o PL 54/2025, que propõe a criação do Censo Municipal de Guarulhos, iniciativa voltada ao levantamento de dados socioeconômicos e demográficos da cidade. A proposta também prevê um capítulo específico para mapear informações sobre animais de estimação, com o objetivo de contribuir para políticas públicas mais eficientes e ações voltadas ao bem-estar animal.
Outro item é o PL 2636/2019, que trata da criação do Programa Multa do Bem – Notificação de Cidadania e da figura do Guarda do Bem, iniciativa apresentada para estimular ações educativas e de orientação à população.
Também estão na pauta o PL 169/2025, que propõe alterações na legislação municipal que determina a afixação de placas informativas sobre o canal de denúncia de violência obstétrica, e o PL 167/2025, que estabelece a divulgação periódica de dados estatísticos sobre violações de direitos contra crianças e adolescentes no município.
Título de cidadão e projeto do Executivo
A pauta inclui ainda o Projeto de Decreto Legislativo 28/2025, que concede o Título de Cidadão Guarulhense ao delegado Douglas Dias Torres. Diferentemente dos projetos de lei, a proposta será votada em turno único.
Outro item previsto é o PL 513/2025, de autoria do Executivo municipal, que trata da remissão, anistia e isenção de créditos fiscais relacionados à CDHU. No entanto, o projeto ainda aguarda parecer técnico para avançar à primeira votação.
Grande Expediente reúne mais de 900 itens
Antes da Ordem do Dia, os vereadores analisam os temas incluídos no Grande Expediente, que reúne 963 itens, sendo 896 requerimentos com pedidos de informação direcionados à Prefeitura. O restante corresponde a novos projetos apresentados pelos parlamentares, que ainda aguardam deliberação inicial.
Como acompanhar a sessão
As sessões do Legislativo municipal são abertas ao público e ocorrem no plenário localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina.
Também é possível acompanhar a transmissão ao vivo pela TV Câmara ou pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Divulgação
