Os cerca de 900 requerimentos de informação ao Executivo assinados pelo parlamentar não serão deliberados, destravando a deliberação de projetos.
Durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira (18), na Câmara Municipal de Guarulhos, o presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos), anunciou uma decisão que pode redefinir o ritmo dos trabalhos legislativos: os requerimentos de informação apresentados pelo vereador Geleia Protetor (PSD) não seriam votados na sessão e passariam por análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A medida foi comunicada logo no início do Grande Expediente. Segundo Martello, a decisão busca destravar a pauta legislativa após semanas de paralisação provocada por um impasse político envolvendo os requerimentos apresentados pelo parlamentar.
“Tendo em vista a demora da resolução do entrave político referente às deliberações de requerimentos de informação do vereador Geleia Protetor, bem como o desgaste causado pelo impedimento do andamento dos trabalhos legislativos desde 1º de fevereiro do corrente ano, determino a retirada dos requerimentos do vereador constantes da pauta da sessão de hoje e os submeto à CCJ para análise, nos termos do inciso 2, alínea E, artigo 56 do Regimento Interno da Câmara”, declarou o presidente.
Volume elevado de requerimentos trava pauta
Desde o início do ano legislativo, em fevereiro, Geleia Protetor protocolou 911 requerimentos de informação dirigidos ao Poder Executivo. Grande parte deles trata de temas recorrentes, como a situação de escolas municipais, equipamentos de saúde, transporte público e radares de trânsito.
O volume de documentos acabou provocando um impasse nas sessões plenárias. Nas reuniões realizadas em fevereiro e março, apenas 14 requerimentos foram efetivamente aprovados.
Com isso, segundo vereadores da base e da oposição, a pauta ficou travada e projetos de lei apresentados por parlamentares e pelo Executivo deixaram de ser votados, impedindo que novos temas avancem para a Ordem do Dia.
Geleia ameaça recorrer à Justiça
Durante a sessão, o vereador Geleia Protetor reagiu à decisão da presidência e afirmou que pode levar o caso ao Judiciário.
“Se for preciso, vou à Justiça. Como vereador eleito tenho direito de apresentar requerimentos e exercer meu papel de parlamentar. A Constituição é maior que qualquer regimento interno. Pelo visto não existe democracia”, afirmou.
Em resposta, Martello sugeriu que o parlamentar poderia encaminhar pedidos de informação diretamente ao Executivo municipal.
“O vereador pode entrar com um requerimento de informação diretamente na Prefeitura, não precisa passar por esta Casa”, disse.
Próximos passos
Com a decisão, caberá agora à Comissão de Constituição e Justiça analisar a legalidade e os limites regimentais dos requerimentos apresentados por Geleia Protetor.
O parecer da comissão poderá definir se os pedidos continuam sendo deliberados em plenário ou se haverá algum tipo de limitação ou reinterpretação do procedimento dentro do Legislativo guarulhense.
Nos bastidores da Câmara, a expectativa é que a análise da CCJ ajude a destravar a pauta e permitir a retomada das votações de projetos que aguardam deliberação desde o início do ano legislativo.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Divulgação
