Nova legislação fortalece direitos da primeira infância
O estado de São Paulo sancionou a Lei nº 18.425/2026, que garante o direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas. A proposta é de autoria da deputada estadual Marina Helou (PSB-SP) e foi aprovada sem vetos pelo governo estadual.
A nova legislação transforma em política pública uma demanda recorrente de mães e famílias. A partir de agora, a entrada da criança na educação infantil não poderá ser um obstáculo para a continuidade da amamentação, garantindo que bebês tenham acesso ao leite materno mesmo após o retorno das mães ao trabalho.
Direito garantido até os primeiros anos de vida
A lei estabelece que crianças de 0 a 3 anos e 11 meses poderão receber leite materno diretamente da mãe ou por meio de leite previamente armazenado. A medida segue as recomendações da Organização Mundial da Saúde, que orienta a amamentação até os dois anos ou mais.
Segundo dados do Estudo Nacional de Alimentação e Nutrição Infantil (ENANI 2019), apenas 45,7% das crianças brasileiras de até seis meses recebem aleitamento materno exclusivo. A nova legislação busca ampliar esse índice ao garantir condições práticas para que a amamentação continue mesmo após o início da vida escolar.
De acordo com Marina Helou, o objetivo é transformar um direito essencial em realidade cotidiana para as famílias. Segundo a parlamentar, a proposta contribui para a saúde das crianças e também para ampliar as condições reais de escolha das mulheres que desejam continuar amamentando.
Estrutura e capacitação nas creches
A legislação determina que creches públicas e privadas deverão oferecer condições adequadas para a prática do aleitamento materno. Entre as medidas previstas estão a criação de espaços apropriados para amamentação, adaptação de cozinhas conforme normas sanitárias e áreas para extração e armazenamento do leite.
Outro ponto central é a capacitação dos profissionais da educação infantil. A lei prevê formação sobre os benefícios da amamentação, técnicas de manejo do leite materno e formas de apoio às famílias.
Além disso, as instituições poderão promover ações educativas como rodas de conversa, campanhas informativas e palestras voltadas a pais, mães e cuidadores.
Apoio do estado e integração de políticas públicas
A nova legislação também prevê o apoio do governo estadual aos municípios na implementação das políticas de incentivo ao aleitamento materno. O estado deverá elaborar materiais técnicos, orientar gestores locais e estimular a integração entre áreas como saúde, educação e assistência social.
Outro instrumento previsto é o acompanhamento das taxas de amamentação por meio do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional (SISVAN), que permitirá monitorar os resultados das políticas públicas voltadas à primeira infância.
O que muda com a nova lei
Entre os principais pontos garantidos pela legislação estão:
- Direito à amamentação e ao aleitamento materno em creches públicas e privadas.
- Livre acesso de mães, pais e cuidadores às creches para amamentar.
- Criação de salas de apoio à amamentação e lactários.
- Capacitação de profissionais da educação infantil.
- Promoção de ações educativas com famílias.
- Apoio técnico do estado aos municípios.
- Monitoramento das taxas de aleitamento materno.
Com a sanção da lei, São Paulo reforça políticas voltadas à saúde infantil e à proteção da primeira infância. Ao reconhecer o aleitamento materno como responsabilidade coletiva, o estado avança na construção de ambientes mais acolhedores para mães, crianças e famílias.
Fonte: Agência SP / Creditos: Gerson Camargo – Assessor de Imprensa / Imagem: Divulgação
