Preso por um dia e solto depois: nova lei quer mudar esse ciclo na violência contra a mulher.
O Congresso Nacional avançou na proteção de vítimas de violência doméstica ao aprovar o Projeto de Lei 2.942/2024, que prevê uso imediato de tornozeleira eletrônica para agressores em situações de risco. A proposta segue agora para sanção presidencial.
O texto altera a Lei Maria da Penha e inclui o monitoramento eletrônico como medida protetiva de urgência. A tornozeleira passa a ser aplicada já nos primeiros indícios de risco à vítima, com prioridade em casos considerados graves.
O que muda na prática
Atualmente, o uso do equipamento não é regra. Com a nova proposta, o monitoramento ganha protagonismo. Além disso, delegados poderão determinar a medida no momento do flagrante em cidades sem juiz, com comunicação obrigatória ao Judiciário em até 24 horas.
Outro ponto importante é o reforço na proteção da vítima. O projeto prevê que ela receba um dispositivo de alerta. Caso o agressor se aproxime indevidamente, a vítima e a polícia são notificadas imediatamente.
Além disso, o texto amplia recursos públicos. A proposta aumenta a fatia do Fundo Nacional de Segurança Pública destinada ao enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo a compra de equipamentos de monitoramento.
Caso em Guarulhos expõe fragilidade do sistema
A discussão ganha força diante de situações reais. Em Guarulhos, a vítima Bianca Ferreira foi agredida pelo ex-companheiro dentro do condomínio onde mora. O agressor foi preso em flagrante, mas deixou a prisão cerca de um dia depois.
“Um dia preso não resolve nada. Eu continuo com medo”, relatou a vítima.
O caso evidencia uma lacuna recorrente: a liberdade rápida do agressor e a demora na aplicação de medidas eficazes. É justamente esse intervalo que a nova lei tenta reduzir.
Medida busca prevenir novos casos
Especialistas avaliam que o monitoramento eletrônico atua como ferramenta de contenção. Ele não substitui outras políticas públicas, mas amplia a capacidade de vigilância e resposta.
Dados discutidos no Congresso indicam que o uso de tornozeleiras ainda é limitado, mesmo sendo considerado um instrumento eficaz de prevenção.
Nesse contexto, a nova regra estabelece uma mudança de lógica. A medida deixa de ser exceção e passa a ser prioridade em situações de risco.
Entre avanço legal e desafio real
A aprovação representa um passo relevante. A aprovação amplia mecanismos de proteção. A aprovação cria novas barreiras ao agressor.
No entanto, a efetividade dependerá da estrutura pública. Será necessário garantir monitoramento contínuo, resposta rápida das autoridades e disponibilidade de equipamentos.
Assim, a lei pode salvar vidas, mas sua força estará na aplicação prática.
Fonte: Agência Brasil | Texto e Concepção: Eraldo Costa | 📷: Secretaria de Justiça do Paraná
