Dia Mundial da Água: MPSP Cobra Transparência na Gestão dos Recursos Hídricos.
Às vésperas do Dia Mundial da Água, celebrado em 22 de março, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) reforçou compromisso com a fiscalização das políticas públicas relacionadas à gestão hídrica nos municípios. O anúncio, feito em 19 de março, tem como base a Lei nº 9.433/97 e visa garantir a utilização sustentável da água, prevenindo crises de abastecimento e assegurando a qualidade dos recursos hídricos. MPSP dispõe sobre as metas gerais e regionais para a atuação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), da Rede de Atuação Protetiva do Meio Ambiente e das Promotorias de Justiça Regionais do Meio Ambiente, para o ano de 2025.
Lei das Águas e Seus Impactos
A Lei nº 9.433/97 define as diretrizes para a gestão dos recursos hídricos no Brasil, incluindo planos de bacia hidrográfica, outorga de uso, cobrança pelo consumo e monitoramento da qualidade da água. O MPSP pretende avaliar se esses mecanismos estão sendo aplicados corretamente e se a administração municipal cumpre as normas previstas.
- Resolução nº 2.036/2025-PGJ: O texto fornecido dessa Resolução informa que ela foi emitida em 18 de março de 2025. Essa Resolução, estabelece as metas ambientais do Ministério Público, que servem de base para o acompanhamento em todos os municípios.
É importante distinguir:
- O acompanhamento do cumprimento da Lei de Recursos Hídricos em Guarulhos foi divulgado no dia 19 de março, com base nessas metas e na legislação vigente. A Resolução nº 2.036/2025-PGJ é o documento que define as metas.
Principais Focos da Fiscalização
O MPSP direcionará seu acompanhamento para pontos essenciais da gestão hídrica, tais como:
- Planejamento e execução dos planos de bacia hidrográfica;
- Eficiência do sistema de outorga para regular o uso da água;
- Transparência na cobrança pelo consumo e destinação dos recursos arrecadados;
- Monitoramento da qualidade dos mananciais e medidas de combate à poluição.
Impactos para a População
O fortalecimento da fiscalização pode gerar benefícios diretos para os moradores de Guarulhos, incluindo:
- Abastecimento mais seguro: Redução do risco de racionamento e interrupções no fornecimento de água;
- Qualidade da água garantida: Monitoramento rigoroso para evitar contaminação;
- Preservação ambiental: Proteção dos mananciais e incentivo ao consumo consciente.
Responsabilidades da Prefeitura e da Câmara de Vereadores
Com a intensificação da fiscalização, a prefeitura deverá apresentar informações detalhadas sobre investimentos e projetos voltados à gestão hídrica. Já a Câmara de Vereadores poderá ser acionada para debater e aprovar medidas legislativas que reforcem a preservação dos recursos hídricos e incentivem o uso racional da água.
Próximos Passos na Fiscalização
O MPSP seguirá acompanhando as ações do município e exigindo o cumprimento das normas para garantir uma gestão eficiente dos recursos hídricos. A transparência e a participação da sociedade serão fundamentais para assegurar a efetividade das políticas públicas voltadas à preservação da água.
Água: Um Recurso Essencial a Ser Preservado
A água desempenha um papel fundamental em diversos setores, incluindo:
- Regulação climática e conservação ambiental;
- Abastecimento humano, higiene e produção de alimentos;
- Atividade agrícola e industrial.
Diante da importância desse recurso, torna-se indispensável adotar medidas de preservação e uso responsável. Atitudes cotidianas, como evitar desperdícios e descartar resíduos corretamente, contribuem significativamente para a conservação da água e a sustentabilidade das futuras gerações.
Fonte: www.MPSP / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Reprodução
