Nesta quarta-feira (30/04), a Câmara Municipal de Guarulhos realiza uma Sessão Ordinária com uma extensa pauta, que inclui a discussão e votação de oito projetos de lei. Três desses projetos estão em segundo turno de votação, o que significa que, se aprovados, seguirão diretamente para sanção ou veto do Executivo Municipal. Além disso, os vereadores analisarão vetos do Executivo a cinco proposições legislativas. Confira abaixo os detalhes dos principais projetos em votação, organizados com descrição completa e autoria.
Projetos em Segundo Turno
Entre os destaques da Ordem do Dia, está o PL 2821/2021 , de autoria do vereador Luiz da Sede (PSD), que institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos no município. O projeto busca oferecer suporte e assistência a pessoas diagnosticadas com obesidade mórbida, promovendo políticas públicas específicas para esse grupo.
Outro projeto em segundo turno é o Substitutivo 01 do PL 151/2022 , apresentado pelo vereador Geraldo Celestino (Mobiliza). A proposta denomina oficialmente uma creche localizada no Parque Cecap como Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata Ementa , reconhecendo a relevância do educador homenageado.
Por fim, o PL 80/2023 , de Karina Soltur (PSD), também está em fase final de votação. O projeto denomina a Av. Marginal do Rio Baquirivu , situada no Loteamento Parque Industrial Ferreira Fernandes, bairro Bonsucesso, como Av. Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé , em homenagem ao icônico jogador brasileiro.
Vetos do Executivo em Pauta
Além dos projetos em tramitação, os vereadores analisarão vetos do Executivo a cinco proposições legislativas. Entre elas, está o PL 5299/2017 , de Sandra Gileno (PSDB), que propõe a criação de um banco de dados com perfis genéticos de pessoas em situação de rua sem identificação e de indigentes falecidos. O objetivo seria auxiliar na identificação de corpos não reclamados e facilitar o trabalho de investigação.
Outro veto em análise refere-se ao PL 756/2019 , de Marcelo Seminaldo (PT), que prevê a inclusão de psicólogos nas escolas municipais. A medida busca ampliar o suporte emocional e psicológico aos estudantes, especialmente em contextos de vulnerabilidade social.
Também está em pauta o veto à fusão dos PLs 1204/2020 e 2400/2021 , de Janete Rocha Pietá (Rede) e Carol Ribeiro (MDB). As propostas tratam da obrigatoriedade de condomínios residenciais comunicarem aos órgãos de segurança pública casos de violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos ocorridos em suas dependências.
Completam a lista de vetos o PL 3216/2021 , de Fausto Miguel Martello (Republicanos), que institui o Programa Municipal de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 e Seus Familiares , e o PL 490/2022 , de Edmilson Souza (PSOL), que dispensa motoristas de aplicativos do pagamento da tarifa de Zona Azul por até 30 minutos diários.
Grande Expediente com Diversas Proposições
O Grande Expediente da sessão conta com 198 itens para deliberação, incluindo 101 Requerimentos de Informação e 97 proposituras legislativas . Entre as propostas apresentadas pela Prefeitura, destaca-se o PL 173/2025 , que autoriza o Executivo a conceder remissão de créditos tributários relativos ao IPTU de 2024 e 2025 para imóveis de propriedade de aposentados e pensionistas. Outro destaque é o PL 111/2025 , que cria a Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul , reforçando o compromisso municipal com a preservação ambiental.
Projetos que Podem Virar Lei Diretamente (em Segundo Turno)
Três projetos estão em segundo turno de votação , o que significa que já passaram pelo primeiro turno e foram aprovados. Se forem aprovados novamente nesta quarta-feira (30/04), seguirão para sanção ou veto do prefeito municipal. Esses projetos são:
a) PL 2821/2021 – Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos
- Autor : Luiz da Sede (PSD)
- Status : Em segundo turno.
- Possibilidade de virar lei : Alta, se aprovado e sancionado.
b) Substitutivo 01 do PL 151/2022 – Denominação de Creche no Parque Cecap
- Autor : Geraldo Celestino (Mobiliza)
- Status : Em segundo turno.
- Possibilidade de virar lei : Alta, se aprovado e sancionado.
c) PL 80/2023 – Denominação da Av. Marginal do Rio Baquirivu
- Autor : Karina Soltur (PSD)
- Status : Em segundo turno.
- Possibilidade de virar lei : Alta, se aprovado e sancionado.
Total até aqui: 3 projetos com alta possibilidade de virarem lei.
Projetos com Vetos do Executivo em Análise
Cinco projetos tiveram vetos do Executivo e serão analisados pelos vereadores nesta sessão. Para que esses projetos avancem e se tornem lei, os vereadores precisam derrubar os vetos por maioria absoluta (metade mais um dos vereadores presentes). Os projetos vetados são:
a) PL 5299/2017 – Banco de Dados de Perfis Genéticos
- Autor : Sandra Gileno (PSDB)
- Status : Veto total do Executivo.
- Possibilidade de virar lei : Média/Baixa, dependendo do apoio dos vereadores para derrubar o veto.
b) PL 756/2019 – Inclusão de Psicólogos nas Escolas Municipais
- Autor : Marcelo Seminaldo (PT)
- Status : Veto total do Executivo.
- Possibilidade de virar lei : Média/Baixa, dependendo do apoio dos vereadores para derrubar o veto.
c) Fusão dos PLs 1204/2020 e 2400/2021 – Comunicação de Violência Doméstica por Condomínios
- Autores : Janete Rocha Pietá (Rede) e Carol Ribeiro (MDB)
- Status : Veto total do Executivo.
- Possibilidade de virar lei : Média/Baixa, dependendo do apoio dos vereadores para derrubar o veto.
d) PL 3216/2021 – Programa de Saúde Mental Pós-Covid
- Autor : Fausto Miguel Martello (Republicanos)
- Status : Veto total do Executivo.
- Possibilidade de virar lei : Média/Baixa, dependendo do apoio dos vereadores para derrubar o veto.
e) PL 490/2022 – Dispensa de Pagamento de Zona Azul para Motoristas de Aplicativos
- Autor : Edmilson Souza (PSOL)
- Status : Veto total do Executivo.
- Possibilidade de virar lei : Média/Baixa, dependendo do apoio dos vereadores para derrubar o veto.
Total até aqui: 5 projetos com média/baixa possibilidade de virarem lei, dependendo da derrubada dos vetos.
Outros Projetos em Tramitação (Grande Expediente)
O Grande Expediente inclui 198 itens , como requerimentos, projetos de lei, emendas e resoluções. No entanto, esses itens ainda estão em estágios iniciais de tramitação e não têm previsão imediata de se tornarem lei. Entre eles, destacam-se dois projetos apresentados pela Prefeitura:
a) PL 173/2025 – Remissão de Créditos Tributários do IPTU
- Autor : Prefeitura de Guarulhos
- Status : Em tramitação inicial.
- Possibilidade de virar lei : Média/Alta, pois partiu do Executivo e costuma ter maior chance de aprovação.
b) PL 111/2025 – Criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul
- Autor : Prefeitura de Guarulhos
- Status : Em tramitação inicial.
- Possibilidade de virar lei : Média/Alta, pois partiu do Executivo e trata de uma pauta ambiental prioritária.
Total até aqui: 2 projetos com média/alta possibilidade de virarem lei no futuro, mas não imediatamente.
Resumo
- Projetos que podem virar lei imediatamente (em segundo turno): 3 projetos .
- Projetos com veto em análise (dependem de derrubada do veto): 5 projetos (média/baixa chance, dependendo do posicionamento dos vereadores).
- Projetos em tramitação inicial (Grande Expediente): 2 projetos (média/alta chance no futuro, mas não imediatamente).
Total geral de projetos que podem virar lei:
- Imediatamente: 3 projetos.
- Dependendo de derrubada de veto: 5 projetos.
- No futuro (tramitação inicial): 2 projetos.
Como Acompanhar a Sessão
Os trabalhos têm início previsto para às 14 horas e podem ser acompanhados de diferentes formas:
- Presencialmente no Plenário da Câmara, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina ;
- Pela TV Câmara , no canal 7 da NET;
- Pelas redes sociais oficiais do Legislativo, disponíveis no Facebook, YouTube e Instagram .
A transmissão ao vivo permite que os cidadãos acompanhem de perto as discussões e decisões que impactam diretamente a vida da população guarulhense.
Fonte: CMG / Redação / Imagem: Foto Karina Yamada
