Entre as propostas, destaque para projeto de lei que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026
A Câmara Municipal de Guarulhos promove nesta quarta-feira (7) a 17ª Sessão Extraordinária do ano para deliberar dez projetos de autoria do Executivo. Um dos principais destaques é o Projeto de Lei (PL) 175/2025, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026 (LDO/2026), A LDO (Lei diretrizes orçamentárias) é uma proposta orçamentária elaborada pelo Poder Executivo. Nela devem constar todos os gastos previstos pela administração pública para o ano seguinte, com as metas, prioridades e despesas da administração municipal.
Entre outras propostas em destaque do Executivo estão:
- PL 111/2025 – Cria a Área de Proteção Ambiental (APA) Capelinha – Água Azul, com o objetivo de preservar recursos naturais.
- PL 122/2025 – Revoga leis relacionadas à concessão de direito real de uso de imóvel público à Associação Guarulhense de Amparo ao Menor (Agam).
- PL 145/2025 – Altera o nome da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, como forma de homenagem.
- PL 149/2025 – Proíbe a comercialização de fios e cabos metálicos sem comprovação de origem lícita, como medida de combate a furtos e receptação.
Propostas dos vereadores também avançam
Durante a Sessão Ordinária, oito propostas de autoria parlamentar constam na Ordem do Dia. Destas, três seguem para sanção do Executivo:
- PL 2821/2021 – De autoria do vereador Luís da Sede (PSD), institui o Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos.
- Substitutivo ao PL 151/2022 – De Geraldo Celestino (Mobiliza), denomina uma creche no Parque Cecap como Escola de Educação Infantil Prof. Yujie Hirata.
- PL 80/2023 – De Karina Soltur (PSD), dá o nome de Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé à atual Avenida Marginal do Rio Baquirivu, em Bonsucesso.
Discussão de vetos também integra a pauta
A sessão também incluirá a análise de cinco vetos – totais ou parciais – do Executivo a projetos já debatidos na Casa. A expectativa é de que os parlamentares avancem nas discussões e votações ainda nesta quarta-feira. A discussão reafirma o papel da Câmara na fiscalização e no equilíbrio entre os poderes municipais.
Acompanhe ao vivo
As sessões podem ser acompanhadas em tempo real por meio das plataformas oficiais da Câmara de Guarulhos:
Fonte: CMG / Redator: Eraldo Costa / Imagem: Karina Yamada/CMG
