Vereadores analisam vetos e votam oito projetos em Guarulhos.
A Câmara Municipal de Guarulhos realiza, nesta segunda-feira (20), mais uma Sessão Ordinária com oito projetos de lei na pauta para discussão e votação, além da análise de vetos do Executivo. As propostas tratam de temas como saúde mental, educação, segurança, mobilidade urbana e homenagens a personalidades, com impacto direto em diferentes setores da população.
Saúde mental e acolhimento pós-pandemia
No campo da saúde, ganha destaque o Projeto de Lei 3216/2021, de autoria do presidente da Casa, vereador Martello (Republicanos). A proposta institui o Programa de Atenção à Saúde Mental das Vítimas da Covid-19 e seus familiares, com foco em oferecer suporte psicológico e acompanhamento especializado a pessoas afetadas por perdas e traumas decorrentes da pandemia.
Outra iniciativa relevante é o PL 756/2019, do vereador Marcelo Seminaldo (PT), que torna obrigatória a presença de psicólogos nas escolas municipais. A medida visa fortalecer o acolhimento emocional no ambiente escolar e prevenir conflitos entre alunos, educadores e famílias.
Segurança e enfrentamento à violência
Na área da segurança pública e proteção social, será discutida a fusão dos PLs 1204/2020 e 2400/2021, de autoria das vereadoras Janete Rocha Pietá (Rede) e Carol Ribeiro (MDB). O texto propõe que condomínios residenciais comuniquem às autoridades competentes qualquer ocorrência ou indício de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.
Mobilidade urbana e economia para motoristas
O PL 490/2022, do vereador Edmilson Souza (PSOL), propõe isenção da tarifa da Zona Azul por até 30 minutos diários para motoristas cadastrados em aplicativos de transporte. A medida busca reduzir os custos da categoria e facilitar a permanência temporária em áreas de grande fluxo da cidade.
Cidadania e identificação civil
O plenário também avaliará o PL 5299/2017, da ex-vereadora Sandra Gileno (PSDB). O projeto propõe a criação de um banco de dados genético para identificação de pessoas em situação de rua sem documentação, bem como de falecidos registrados como indigentes. A proposta contribui com o resgate da cidadania e facilita o reconhecimento civil.
Prevenção e qualidade de vida
Já na área de saúde preventiva, o PL 2821/2021, de autoria do vereador Luís da Sede (PSD), propõe a criação do Programa de Apoio aos Obesos Mórbidos. A iniciativa prevê acolhimento, tratamento multidisciplinar e acompanhamento clínico contínuo, com foco na melhoria da qualidade de vida dessa população.
Homenagens e denominações oficiais
Duas propostas de denominação estão na pauta. O PL 80/2023, da vereadora Karina Soltur (PSD), propõe nomear a Avenida Marginal do Rio Baquirivu como Avenida Edson Arantes do Nascimento – Rei Pelé, em homenagem ao ícone do futebol brasileiro. Já o Substitutivo nº 1 ao PL 151/2022, de autoria do vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), atribui o nome Prof. Yujie Hirata à creche do Parque Cecap, como forma de reconhecimento à trajetória da educadora.
Pauta ambiental em destaque no Grande Expediente
Durante o Grande Expediente, estão previstas mais de 100 proposituras para deliberação. Entre elas, o Projeto de Lei 111/2025, encaminhado pela Prefeitura, que propõe a criação da Área de Proteção Ambiental Capelinha – Água Azul, iniciativa voltada à conservação ambiental e ao desenvolvimento sustentável do território guarulhense.
Fonte: CMG / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Foto Vera Jursys
