Mesmo com a pausa nas sessões, cidadãos podem opinar sobre projetos de lei pela internet.
A Câmara Municipal de Guarulhos suspendeu temporariamente suas atividades legislativas durante o mês de julho, conforme previsto no calendário parlamentar de inverno. As sessões ordinárias serão retomadas na primeira semana de agosto. No primeiro semestre de 2025, foram realizadas 67 sessões — 36 ordinárias e 31 extraordinárias — com a aprovação de 59 projetos de lei, demonstrando intensa atividade antes do recesso.
Participação cidadã segue disponível online
Apesar da pausa nos trabalhos em plenário, a participação da população no processo legislativo segue garantida. Por meio da plataforma “Cidadania Legislativa”, disponível no site da Câmara, é possível consultar os projetos em tramitação e registrar opiniões. Essa ferramenta é uma via direta para que cada morador contribua com propostas que podem virar lei e impactar a vida da cidade.
Exemplos de projetos em consulta pública
- PL 257/2025: Reestrutura a administração pública municipal. Enquete está empatada: 50% a favor e 50% contrários.
- PL 262/2025: Cria a Política de Conscientização sobre riscos de apostas online (as chamadas “bets”). Sem opiniões registradas.
- PL 261/2025: Inclui dentistas e técnicos de saúde bucal como educadores nas escolas municipais. Sem opiniões registradas.
- PL 260/2025: Concede kit alimentar a servidores públicos em dezembro. Sem opiniões registradas.
- PL 259/2025: Revoga artigo do Código de Posturas de Guarulhos. Sem opiniões registradas.
A participação nesses processos pode ser feita diretamente pelo link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/cidadania-legislativa
A atuação das comissões legislativas
Os projetos em tramitação passam pelas comissões permanentes da Câmara, responsáveis pela análise técnica e jurídica das propostas. As mais atuantes atualmente são:
- Finanças e Orçamento
- Constituição, Justiça e Legislação Participativa
- Educação, Cultura, Esporte e Lazer
- Saúde, Ação Social e Meio Ambiente
- Obras, Transportes e Urbanismo
Cada comissão emite pareceres que orientam as futuras votações no plenário, retomadas após o recesso.
Audiências públicas e fiscalização popular
Outra forma de participação está no portal e-Democracia, onde o cidadão pode acompanhar ao vivo as audiências públicas que discutem temas relevantes da cidade. A plataforma também permite enviar perguntas e sugestões aos parlamentares.
Acesse: https://edemocracia.guarulhos.sp.leg.br
A transparência digital fortalece o vínculo entre representantes e representados, garantindo que as decisões tomadas na Câmara reflitam os interesses da população.
Fonte: CMG / Redação: Eraldo Costa / Imagem: Divulgação
