Lei RICO dos Estados Unidos e a Antimáfia da Itália: exemplos a serem seguidos.
A segurança pública brasileira enfrenta um paradoxo gritante. Enquanto o modelo de “tolerância zero” do presidente de El Salvador, Nayib Bukele, domina as redes sociais como um exemplo de eficácia no combate às gangues, no Congresso, o Projeto de Lei Antifacção (PL 2.293/2024) foi desfigurado. A crítica é direta: “Derrite derreteu a pauta da segurança”. Essa desidratação da lei, proposta pelo relator, Deputado Guilherme Derrite, cria uma contradição que expõe a fragilidade da nossa resposta ao crime organizado.
Elite era o alvo
O objetivo central da proposta original do Governo Federal era atingir o crime organizado onde mais dói: o dinheiro e a nata. A lei visava criar mecanismos para desmantelar a elite que sustenta as facções, ou seja, os empresários, os prestigiados e os milionários envolvidos em esquemas de lavagem de dinheiro.
O crime organizado moderno não se resume a indivíduos nas ruas; ele se destaca como capitalista na era digital, utilizando o sistema financeiro e brechas legais para lavar bilhões. A Operação Carbono Oculto, deflagrada pela Polícia Federal (PF), é um exemplo claro. A investigação revelou como facções se aproveitam do setor de combustíveis e de fintechs para lavar fortunas, atuando diretamente na “Faria Lima” do crime.
O PL Antifacção, em sua essência, buscava dar à PF e ao Ministério Público as ferramentas para atacar essa estrutura de poder e prestígio.
O “Frankenstein” legal a piada do crime
O texto original, que visava fortalecer o combate às facções, foi alterado de forma a gerar insegurança jurídica. A principal controvérsia reside na tentativa de restringir a atuação da Polícia Federal (PF), exigindo aval de governadores ou do Ministério Público estadual para certas investigações. Essa limitação ignora a natureza interestadual e transnacional do crime moderno.
Especialistas alertam que o resultado é um “Frankenstein” legislativo: uma lei tão enfraquecida que, na prática, pode ser vista como uma “S/AC – Aassociação Anônima do Crime”. A lei, que deveria ser um bisturi cirúrgico para cortar o fluxo de dinheiro, transforma-se em uma “estilete cego de fazer cócegas”, fazendo as facções “sucumbirem de tanto rir”.
Lições de sucesso
A solução eficaz não reside na suspensão de direitos, como em El Salvador, mas em legislações que atacam a estrutura financeira e corporativa do crime.
O modelo dos Estados Unidos, com a Lei RICO, permite processar líderes por crimes que não cometeram diretamente, tratando a facção como uma empresa criminosa. A Itália, por sua vez, foca no confisco de bens de origem ilícita, descapitalizando a máfia.
Tabela Comparativa
| Característica | Itália (Antimáfia) | Estados Unidos (Lei RICO) | El Salvador (Mano Dura) |
|---|---|---|---|
| Alvo Principal | A estrutura da organização e seu patrimônio. | A “empresa” criminosa e seus líderes. | Indivíduos suspeitos de pertencer a gangues. |
| Ferramenta Chave | Crime de “associação mafiosa” e confisco de bens. | Conectar crimes a um “padrão de atividade criminosa”. | Estado de exceção e prisões em massa. |
| Inovação Legal | Criminalizar a simples participação na máfia. | Responsabilizar líderes por crimes que não cometeram diretamente. | Suspensão de garantias constitucionais para facilitar prisões. |
| Ponto Forte | Asfixia financeira e desarticulação da liderança. | Flexibilidade para processar diferentes tipos de organizações. | Redução drástica e imediata da violência nas ruas. |
| Ponto Fraco | Processos longos e complexos. | Requer prova de um “padrão” de crimes. | Altíssimo custo em direitos humanos e risco de injustiças. |
A divergência é clara: enquanto países buscam ferramentas para desmantelar a estrutura e o dinheiro do crime, o Brasil corre o risco de aprovar uma lei que, por interesses políticos, cria um escudo de proteção para o crime organizado. O desafio é legislar com a inteligência e a coragem necessárias para enfrentar o crime moderno, sem cair no autoritarismo.
Fonte: Própria / Redação: Eraldo Costa / Imagem: nano banana
