Ministros do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados fecharam acordo nesta quarta-feira (13) para avançar com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 no Brasil. O texto deve estabelecer jornada semanal de 40 horas, dois dias de descanso remunerado e manutenção dos salários atuais.
A articulação política foi construída em reunião entre o presidente da Câmara, Hugo Motta, ministros do governo Lula e integrantes da Comissão Especial que analisa o tema no Congresso Nacional.
Além da PEC, ficou definido que o governo também pretende acelerar um projeto de lei complementar sobre regras específicas para diferentes categorias profissionais. Segundo os parlamentares, a proposta busca adaptar a legislação trabalhista às mudanças previstas no novo modelo de jornada.
O que muda na proposta
O acordo estabelece três pontos principais:
- redução da jornada semanal de 44 para 40 horas;
- adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso semanal remunerado;
- manutenção dos salários sem redução proporcional.
O presidente da Câmara afirmou que as convenções coletivas continuarão tendo papel importante para ajustar regras conforme as características de cada setor da economia.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, declarou que o governo trabalha para construir consenso entre trabalhadores e empresários, preservando negociações coletivas e segurança jurídica.
Votação já tem calendário previsto
A Comissão Especial responsável pela análise do tema pretende votar o parecer da PEC no próximo dia 27 de maio. Caso aprovado, o texto segue para votação no plenário da Câmara no dia 28. Depois disso, a proposta ainda precisará passar pelo Senado Federal.
Atualmente, a comissão analisa textos apresentados pelos deputados Reginaldo Lopes e Erika Hilton, que defendiam inicialmente jornadas ainda menores, de 36 horas semanais.
Brasil pode seguir tendência internacional
Se a mudança for aprovada, o Brasil passará a integrar o grupo de países latino-americanos que reduziram a jornada de trabalho nos últimos anos, como México, Colômbia e Chile.
O tema ganhou força após manifestações do Dia do Trabalhador e vem sendo acompanhado de perto por sindicatos, empresários e especialistas em relações trabalhistas, devido ao impacto potencial sobre produtividade, emprego e qualidade de vida.
Fonte: agenciabrasil.ebc.com.br | Concepção do Texto : Eraldo Costa | 📷: © Douglas Gomes/CD Presidência
