Propostas em discussão preveem redução gradual da carga horária semanal, adoção da escala 5×2 sem corte salarial e mudanças para microempreendedores individuais
O debate sobre o fim da escala 6×1 ganhou força no Congresso Nacional nas últimas semanas e mobiliza trabalhadores, empresários e centrais sindicais em todo o país. Propostas em tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado defendem a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, além da ampliação do descanso semanal para dois dias consecutivos, no modelo 5×2.
Entre os textos em análise está a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que propõe reduzir gradualmente a jornada para 36 horas semanais em até dez anos. A proposta está em comissão especial da Câmara e recebeu novos debates em maio de 2026.
Outra proposta que ganhou repercussão é a PEC 8/2025, apresentada pela deputada Erika Hilton, que prevê jornada de quatro dias por semana, com limite de 36 horas.
Governo defende jornada de 40 horas sem redução salarial
O governo federal também entrou diretamente no debate ao encaminhar um projeto com urgência constitucional propondo o fim da escala 6×1. O texto prevê:
- redução da jornada de 44 para 40 horas semanais;
- dois dias de descanso remunerado;
- proibição de redução salarial;
- ajustes na CLT para adaptação gradual das empresas.
Como pode ficar a nova regra da jornada de trabalho no Brasil
A proposta debatida no Congresso prevê mudanças graduais na carga horária semanal, na escala de descanso e também nas regras para microempreendedores individuais (MEI). Veja o comparativo:
| Tema | Regra Atual | Proposta em Debate |
|---|---|---|
| Jornada semanal | 44 horas | 40 horas semanais |
| Redução da carga horária | Não prevista | Corte gradual de 2 horas no primeiro ano e mais 2 horas após dois anos |
| Escala de trabalho | 6 dias trabalhados e 1 de folga | Transição gradual para escala 5×2 |
| Salário | Vinculado à jornada atual | Sem redução salarial |
| Descanso semanal | 1 dia obrigatório | 2 dias consecutivos |
| Contratação por MEI | Limite de 1 funcionário registrado | Possibilidade de ampliar número de funcionários |
| Impacto esperado | Modelo atual da CLT | Mais equilíbrio entre trabalho e qualidade de vida |
A proposta ainda enfrenta resistência de setores empresariais e partidos de centro, principalmente em relação ao impacto econômico da redução da carga horária.
MEI poderá contratar mais funcionários
Outro ponto que entrou nas discussões envolve mudanças nas regras do Microempreendedor Individual (MEI). Parlamentares e setores produtivos defendem flexibilizar o limite atual de apenas um funcionário registrado por MEI, permitindo maior formalização de pequenos negócios diante das novas regras trabalhistas. O tema ainda não possui texto final consolidado no Congresso, mas passou a integrar as negociações sobre modernização das relações de trabalho.
Impactos para trabalhadores e empresas
Especialistas apontam que a mudança poderá afetar diretamente setores como comércio, supermercados, telemarketing, segurança privada, saúde e serviços, onde a escala 6×1 é mais comum. Defensores afirmam que a proposta melhora qualidade de vida, produtividade e saúde mental dos trabalhadores. Já críticos alertam para possível aumento de custos operacionais e necessidade de adaptação gradual.
A votação da proposta principal deve ocorrer ainda nesta semana em comissão especial da Câmara.
Fonte: www.camara.leg.br | Concepção do Texto: Eraldo Costa | 📷:
