Auditoria aponta inconsistências em contrato de R$ 108 milhões para instalação de internet gratuita em comunidades; Polícia Civil também investiga a execução do programa.
Uma auditoria da Prefeitura de São Paulo identificou cerca de R$ 12 milhões em despesas consideradas suspeitas ou sem comprovação suficiente na prestação de contas do contrato firmado com o Instituto Conhecer Brasil (ICB), organização responsável pela implantação e manutenção de pontos de Wi-Fi gratuito em comunidades da capital paulista. Além das inconsistências apontadas, a administração municipal determinou a devolução imediata de R$ 906 mil, valor relacionado a despesas consideradas irregulares durante a análise técnica.
O contrato, firmado pela Secretaria Municipal de Inovação e Tecnologia, tem valor aproximado de R$ 108 milhões e prevê a instalação e manutenção de 5 mil pontos de acesso gratuito à internet, iniciativa criada para ampliar a inclusão digital em regiões de maior vulnerabilidade social.
Auditoria encontrou notas canceladas e falta de comprovação
Segundo o relatório técnico, os auditores identificaram uma série de inconsistências na documentação apresentada pela organização social. Entre os principais apontamentos estão notas fiscais canceladas após a emissão, documentos com informações genéricas, ausência de comprovação da execução de serviços e despesas sem documentação considerada suficiente para validar os pagamentos.
A Prefeitura concluiu que parte significativa dos gastos necessita de esclarecimentos adicionais antes de ser aceita na prestação de contas. Por esse motivo, determinou que a entidade devolva inicialmente R$ 906 mil aos cofres públicos, sem prejuízo de novas cobranças caso outras irregularidades sejam confirmadas durante a análise administrativa.
Contrato está no centro de investigação
As inconsistências administrativas surgem paralelamente à investigação conduzida pela Polícia Civil, que apura possíveis irregularidades relacionadas ao programa de Wi-Fi gratuito.
A investigação busca verificar a regularidade da execução contratual, a aplicação dos recursos públicos e a eventual existência de fraudes documentais ou financeiras. Até o momento, não há decisão judicial que conclua pela responsabilidade criminal da ONG ou de seus dirigentes.
ONG nega irregularidades
Em manifestação pública, o Instituto Conhecer Brasil afirmou que não foi formalmente notificado sobre todos os apontamentos divulgados e sustentou que sua prestação de contas segue os critérios previstos no contrato firmado com a Prefeitura.
A entidade informou ainda que pretende apresentar toda a documentação necessária assim que for oficialmente comunicada, reafirmando que está à disposição dos órgãos de fiscalização para prestar esclarecimentos.
Programa atende regiões de maior vulnerabilidade
O programa de Wi-Fi Livre foi criado para ampliar o acesso gratuito à internet em bairros periféricos, comunidades e áreas de maior vulnerabilidade social, permitindo que moradores utilizem serviços públicos digitais, estudem, busquem vagas de emprego e tenham acesso à informação sem custo.
Por esse motivo, qualquer suspeita envolvendo a aplicação dos recursos destinados ao projeto ganha relevância, já que o contrato financia uma política pública voltada à inclusão digital de milhares de famílias.
O que pode acontecer agora
A abertura do processo administrativo não significa que houve fraude comprovada. Nesta etapa, a Prefeitura busca verificar se todas as despesas apresentadas atendem às exigências legais e contratuais.
Caso as justificativas da organização não sejam consideradas suficientes, o município poderá exigir a devolução de novos valores, aplicar sanções administrativas e encaminhar as informações aos órgãos de controle e ao Ministério Público.
Paralelamente, a investigação da Polícia Civil seguirá seu curso para apurar se existem elementos que indiquem eventual prática de crimes relacionados ao contrato. Somente ao final das investigações e de eventual processo judicial será possível definir responsabilidades.
Enquanto isso, o caso amplia o debate sobre os mecanismos de fiscalização de contratos firmados com organizações sociais e reforça a importância da transparência na execução de programas públicos financiados com recursos da população.
Fonte: G1/CNN / | Concepção do Texto: Eraldo Costa | 📷: Reprodução/redes sociais
