Caminhoneiros autônomos cobram votação urgente da medida provisória que endurece regras do piso mínimo do frete; setor empresarial resiste ao texto e impasse no Senado aumenta tensão na logística brasileira.
A pressão de caminhoneiros sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), ganhou força nesta segunda-feira (13), com o início de uma paralisação em portos e centros de distribuição organizada por lideranças da categoria. O movimento exige que o Senado coloque em votação a Medida Provisória 1.343/2026, conhecida como MP do Frete, antes que ela perca a validade em 16 de julho.
Embora o movimento tenha sido anunciado como uma mobilização nacional, até o momento não há confirmação de bloqueios generalizados nas rodovias federais, nem de uma paralisação semelhante à greve de 2018. Os principais impactos registrados concentram-se em áreas portuárias e terminais de cargas, onde há lentidão na movimentação de mercadorias.
O que os caminhoneiros reivindicam
O centro da disputa é a MP do Frete, editada pelo governo federal em março deste ano e aprovada pela Câmara dos Deputados em junho.
A proposta amplia os mecanismos de fiscalização do piso mínimo do frete e prevê sanções mais rigorosas para empresas e contratantes que remunerarem transportadores abaixo dos valores definidos pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Entre os principais pontos da medida estão:
- multas entre R$ 100 mil e R$ 1 milhão para quem descumprir o piso mínimo;
- obrigatoriedade do registro eletrônico das operações por meio do CIOT;
- possibilidade de suspensão ou cancelamento do registro de transportadores reincidentes;
- atualização mais rápida da tabela do frete quando houver aumento expressivo do diesel.
Além da aprovação da MP, lideranças da categoria defendem outras reivindicações históricas, como isenção de pedágio para caminhões vazios e redução da carga tributária sobre combustíveis.
Quem aderiu ao movimento
A mobilização é liderada principalmente pela Abrava (Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores), presidida por Wallace Landim, o “Chorão”, uma das principais lideranças da greve dos caminhoneiros de 2018.
Até agora, o movimento é formado majoritariamente por caminhoneiros autônomos. Não há confirmação de adesão em massa das grandes transportadoras ou das principais entidades patronais do setor.
Essa diferença é relevante. Enquanto os autônomos defendem regras mais rígidas para garantir remuneração mínima, parte das empresas transportadoras e embarcadores considera que a proposta aumenta custos operacionais e reduz a liberdade de negociação entre contratantes e prestadores de serviço.
Empresários fazem pressão contrária
Do outro lado da negociação estão representantes do setor empresarial.
Entidades como o Sindicom e organizações ligadas ao mercado defendem que a MP cria insegurança jurídica e pode elevar o custo do transporte de cargas em diversos segmentos da economia, especialmente no agronegócio, na indústria e na distribuição de combustíveis.
Na prática, o Senado passou a receber pressão de dois lados: de um lado, caminhoneiros autônomos que cobram proteção contra fretes considerados inviáveis; de outro, representantes empresariais que pedem a rejeição ou alteração do texto.
Alcolumbre no centro do impasse
A principal cobrança do movimento recai sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, responsável pela definição da pauta de votações da Casa.
Segundo lideranças da Abrava, diversas reuniões ocorreram nos últimos dias para tentar viabilizar a votação antes do vencimento da medida provisória. Sem acordo político entre os senadores, a categoria decidiu iniciar a paralisação como forma de pressão institucional.
Movimento político ou reivindicação legítima?
A paralisação possui um componente político porque busca influenciar uma decisão do Congresso Nacional. No entanto, a pauta apresentada é essencialmente econômica e regulatória, relacionada ao piso mínimo do frete e às condições de trabalho dos transportadores autônomos.
Também há um fator político adicional: a MP aprovada pela Câmara recebeu uma emenda que prevê anistia a multas aplicadas a caminhoneiros envolvidos em bloqueios de rodovias após as eleições de 2022. Esse trecho divide os senadores e é apontado como um dos principais obstáculos para a votação da matéria.
O que pode acontecer agora
Se a MP não for votada até 16 de julho, ela perde validade automaticamente.
Nesse cenário, caminhoneiros ligados ao movimento afirmam que a paralisação poderá ser ampliada para outras regiões do país. Até o momento, porém, os impactos permanecem localizados e não há registros de desabastecimento ou de bloqueios nacionais semelhantes aos observados em 2018
Fonte: www.brasildefato.com.br | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: Arquivo/IA
