Pedido foi encaminhado a Edson Fachin nesta sexta-feira (18); defesa afirma que prisão preventiva não foi reavaliada no prazo de 90 dias
A defesa de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, pediu nesta sexta-feira (18) ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a revogação da prisão preventiva do empresário. Os advogados também pediram, como alternativa, a substituição da prisão por medidas cautelares.
Vorcaro está preso desde 4 de março de 2026, por decisão do ministro André Mendonça, no âmbito da Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas de crimes financeiros relacionados ao Banco Master. Atualmente, ele está custodiado no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha.
Defesa questiona prazo da prisão
Na petição encaminhada a Fachin, os advogados afirmam que a prisão preventiva deveria ter passado por nova avaliação após o prazo de 90 dias. Segundo a defesa, o segundo período de 90 dias terminou em 31 de agosto, sem uma nova análise da necessidade da custódia.
Os advogados sustentam ainda que Vorcaro está preso preventivamente há seis meses e que, até o momento, não houve oferecimento de denúncia contra ele. A defesa afirma que as investigações foram divididas em diferentes procedimentos e que não há previsão para o encerramento das apurações.
Outro argumento apresentado é que fatores utilizados anteriormente para justificar a prisão teriam sido alterados. A defesa cita bloqueios de contas e valores, sequestro de bens e outras medidas patrimoniais como elementos que, segundo os advogados, teriam reduzido o risco relacionado ao suposto poder econômico e à influência de Vorcaro.
Pedido menciona crise no STF
A defesa também relacionou o pedido ao atual impasse no Supremo envolvendo a condução das investigações do caso Master.
Na sessão de 15 de setembro, o ministro Flávio Dino pediu vista durante a discussão sobre a possibilidade de analisar conjuntamente ou separadamente procedimentos relacionados a Vorcaro e aos ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. O pedido interrompeu a conclusão daquela questão.
Segundo os advogados, essa indefinição não poderia resultar na manutenção da prisão de Vorcaro por tempo indeterminado. A defesa argumenta que o prazo para devolução do pedido de vista pode chegar a 90 dias.
Reportagem relata ameaça de Vorcaro
Paralelamente ao pedido de liberdade, uma reportagem publicada nesta sexta-feira pela Veja relata que Daniel Vorcaro teria enviado ao STF uma mensagem de que poderia revelar informações sobre integrantes dos Poderes caso seu pai, Henrique Vorcaro, não fosse libertado.
Segundo a publicação, um interlocutor ligado à defesa afirmou que Vorcaro estaria convencido de que não teria perspectiva de deixar a prisão e que possuiria documentos, fotografias e comprovantes que, segundo esse relato, poderiam revelar detalhes de suas relações com pessoas ligadas ao STF, à Procuradoria-Geral da República e à Polícia Federal.
A reportagem também afirma que Henrique Vorcaro pediu na quarta-feira (16) a Fachin que destrave o processo para que seja analisado um pedido de prisão domiciliar humanitária.
As alegações sobre supostos documentos e informações envolvendo autoridades são atribuídas pela Veja a um interlocutor da defesa. Não há, nas fontes consultadas, comprovação independente do conteúdo dessas supostas provas.
Investigação continua
A Operação Compliance Zero investiga suspeitas relacionadas ao Banco Master e seus envolvidos. Vorcaro teve um primeiro período de prisão em novembro de 2025 e voltou a ser preso em março deste ano, após novas informações encaminhadas pela Polícia Federal ao Supremo.
A Polícia Federal também marcou para 30 de setembro o depoimento de Daniel Vorcaro e de seu pai em uma investigação que apura suspeitas relacionadas ao uso de uma estrutura para ameaças e invasões de sistemas.
Até o momento, o pedido apresentado nesta sexta-feira aguarda decisão do Supremo. Fachin poderá analisar diretamente a solicitação ou encaminhá-la ao órgão competente, conforme a situação processual do caso.
O que está em discussão
O pedido apresentado pela defesa envolve três pontos centrais:
- revogação da prisão preventiva de Daniel Vorcaro;
- alternativamente, substituição da prisão por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico e restrições de deslocamento;
- reavaliação da custódia diante da alegação de que o prazo de 90 dias para revisão da medida terminou sem nova análise.
A decisão caberá ao Supremo Tribunal Federal.
Fontes: Agência Brasil, UOL/Agência Estado, CNN Brasil e Veja./ | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: IA | Gemini
