Câmara de Guarulhos aprova cinco projetos da Prefeitura sobre cargos públicos, moradia e alfabetização
A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou cinco projetos de autoria da Prefeitura na sessão de segunda-feira (9). As propostas tratam da criação de cargos públicos, de alterações nas regras do Minha Casa Minha Vida, da política de resíduos sólidos e da instituição do programa de alfabetização LEIA+ Guarulhos. Três projetos passaram em segunda discussão e dois em primeiro turno.
Criação de 200 cargos de assistente de gestão pública
Um dos projetos aprovados cria 200 cargos de assistente de gestão pública. A estimativa divulgada pela imprensa local é de R$ 48,9 milhões em quatro anos, sem incluir encargos trabalhistas. A medida ainda depende de sanção e de definição sobre a realização de concurso público para preenchimento das vagas.
A proposta gerou debate sobre o impacto financeiro e a necessidade de ampliar o quadro administrativo. A Prefeitura defende a medida como reforço para a gestão municipal, enquanto a oposição cobra transparência sobre o custo total e o cronograma de contratações.
Minha Casa Minha Vida: mudanças nas regras municipais
O PL 230/2026 altera a legislação municipal relacionada à implantação de moradias do Minha Casa Minha Vida – Faixa 1 e à concessão de isenções tributárias. O projeto passou em primeira discussão e ainda precisa de nova votação antes de seguir para sanção.
A proposta pode beneficiar empreendimentos habitacionais voltados à população de baixa renda, mas os detalhes sobre quais projetos serão contemplados e quantas famílias poderão ser atendidas ainda dependem de regulamentação.
Política de alfabetização: o que prevê o LEIA+ Guarulhos
O PL 244/2026, aprovado em primeiro turno, institui a Política Municipal de Alfabetização e o programa LEIA+ Guarulhos. A proposta define diretrizes para a alfabetização de crianças na idade certa, com metas de aprendizagem, formação de professores e mecanismos de acompanhamento dos resultados.
O programa ainda passará por segunda votação antes de ser sancionado. A expectativa é de que a política fortaleça o ensino fundamental na rede municipal e amplie o acompanhamento pedagógico das escolas.
Resíduos sólidos e outros projetos
A pauta da sessão também incluiu propostas relacionadas à política de resíduos sólidos, com diretrizes para a gestão de materiais recicláveis e a destinação adequada de resíduos no município. Os projetos aprovados em primeira discussão voltam ao plenário nas próximas sessões.
O que ainda depende de votação
Dos cinco projetos aprovados, três passaram em segunda discussão e seguem para sanção do prefeito. Dois foram aprovados em primeiro turno e precisam de nova votação antes de avançar. A população deve acompanhar as próximas sessões da Câmara para saber quais medidas entram em vigor e quais ainda dependem de regulamentação.
Como acompanhar as sessões?
As sessões da Câmara têm início previsto às 14 horas e podem ser acompanhadas diretamente no Plenário da Casa, que fica na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina, ou pela TV Câmara, com transmissão ao vivo, no canal 7 da NET, canal 6 da RedFox ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo, Facebook, Youtube e Instagram.
Fonte: CMG | Concepção do Texto e Imagem: Eraldo Costa | 📷: CMG
