Por unanimidade, Corte fixa tese em recurso repetitivo: quem já somou mais de 120 contribuições mensais mantém a proteção ampliada, mesmo após perder a qualidade de segurado.
Quem parou de contribuir com o INSS ganhou uma proteção importante nesta semana. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o período de graça de 24 meses pode ser reutilizado sem um novo ciclo de 120 contribuições mensais. A tese foi fixada em 11 de novembro, no julgamento do Tema Repetitivo 1.352.
O que é o período de graça
É o intervalo em que o trabalhador mantém a qualidade de segurado mesmo sem pagar o INSS, preservando o acesso a benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte. A regra geral é de 12 meses. Quem já pagou mais de 120 contribuições mensais sem perder essa condição tem direito a 24 meses. Com a comprovação de desemprego involuntário, o prazo pode chegar a 36 meses.
O que o STJ decidiu
O INSS defendia que a extensão valia uma vez por ciclo contributivo: quem perdesse a qualidade de segurado precisaria de outros dez anos de pagamentos para recuperar o prazo ampliado. O relator, ministro Paulo Sérgio Domingues, considerou a exigência desproporcional. “É algo que premia aquele que conseguiu se manter contribuindo ao longo de um período muito grande”, afirmou. Para a Corte, o direito se incorpora ao patrimônio jurídico do segurado e pode ser usado novamente a cada nova pausa nas contribuições, sem modulação de efeitos.
Quem ganha e o que fazer agora
A decisão protege trabalhadores com longas carreiras formais que enfrentam desemprego, além de autônomos e MEIs que interrompem os recolhimentos. Em julho, o STJ já havia decidido que o desemprego involuntário pode ser comprovado por diferentes meios de prova, não apenas pelo registro no Ministério do Trabalho. O acórdão do Tema 1.352 ainda será publicado. Quem teve benefício negado por perda da qualidade de segurado pode conferir o histórico de contribuições no Meu INSS e pedir revisão administrativa ou judicial.
A tese não cria um benefício novo nem altera as regras de aposentadoria. Ela garante que uma década de contribuição continue produzindo efeitos no momento mais frágil da vida laboral: o intervalo entre dois empregos.
Fonte: STJ (Tema 1.352), ConJur e Migalhas. Redação: Eraldo Costa. Imagem: Lucas Pricken/STJ













