Redação: Eraldo Costa
Prefeitura de Guarulhos Inicia Última Fase do Programa de Parcelamento Incentivado em 2023
A Prefeitura de Guarulhos deu início à última fase do programa de parcelamento incentivado de 2023, também conhecido como anistia fiscal. Até o dia 22 de dezembro, os contribuintes que aderirem serão beneficiados com descontos significativos de até 80% em juros e multas sobre dívidas municipais, incluindo débitos junto ao extinto Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Guarulhos (Saae).
Descontos Proporcionais ao Número de Parcelas Escolhidas
O devedor terá descontos proporcionais ao número de parcelas escolhidas. A maior redução, de 80%, pode ser obtida no pagamento à vista, contrastando com 70% para quitação em seis meses e 60% para a opção por um ano. O menor benefício, de 5%, será válido para a opção em 120 prestações. Detalhes sobre todas as opções do escalonamento podem ser consultados no Diário Oficial, disponível aqui, na página 5.
Adesão Online e nas Unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão
A adesão ao programa pode ser realizada online, através do site Fazenda Guarulhos, ou em uma das unidades da Rede Fácil de Atendimento ao Cidadão, mediante agendamento no site Facil Agendamento
Débitos Não Aceitos e Detalhes Importantes
Não serão aceitos débitos provenientes de infrações à legislação de trânsito, de natureza contratual, do Simples Nacional e das indenizações devidas ao município. Os valores correspondentes a honorários advocatícios não entram na anistia, mas serão parcelados de acordo com o plano escolhido.
Conclusão: Oportunidade Única para Regularizar Sua Situação Financeira
A iniciativa oferece uma oportunidade única para os contribuintes regularizarem sua situação financeira, aproveitando os descontos oferecidos pela Prefeitura de Guarulhos. Não deixe de conferir os detalhes e garantir sua participação antes do prazo final em 22 de dezembro.
Fonte: PMG
