Autor: Eraldo costa
Uma controvérsia legal surgiu em Guarulhos com a decisão da Justiça do Trabalho que ordenou a readmissão dos funcionários demitidos pela PROGUARU a partir de 10 de dezembro de 2021. O Sindicato dos Trabalhadores na Administração Pública de Guarulhos (Stap) obteve uma vitória na ação judicial, resultando em uma sentença favorável pelo Tribunal Regional do Trabalho.
Entretanto, a Prefeitura, representada pelo Secretário de Justiça de Guarulhos, Airton Trevisan, anunciou sua intenção de recorrer da decisão judicial. Alegam que a empresa PROGUARU está extinta, tornando a reintegração dos trabalhadores uma medida de difícil execução. A gestão municipal sinalizou a intenção de contestar a determinação do Tribunal Regional do Trabalho com base na inviabilidade de cumprir a ordem de readmissão.
Diante desse impasse, a prefeitura buscará reverter a decisão por meio de um recurso ao Tribunal Superior do Trabalho, visando uma revisão da sentença. A situação permanece complexa, já que a empresa em questão não está mais em operação, o que adiciona desafios significativos para a execução da reintegração dos trabalhadores.
Caso a Prefeitura não cumpra a decisão judicial, há a imposição de multa diária de R$ 1.000 por trabalhador não reintegrado, conforme determinado pela Justiça do Trabalho.
Estima-se que aproximadamente 4.000 trabalhadores se enquadrem ou sejam aptos para a readmissão, conforme a sentença favorável. Contudo, é importante ressaltar que a quantificação exata ainda não foi oficialmente confirmada.
Esta situação complexa reflete a dificuldade diante de uma determinação que confronta a inexistência da empresa em questão. Sendo assim, a decisão judicial e suas implicações apresentam desafios substanciais para sua implementação, resultando em uma disputa legal em busca de resolução.
Finalmente, é inevitável considerar o possível impacto financeiro nos cofres municipais diante dessa despesa inesperada. A Prefeitura enfrentará um possível ônus financeiro considerável caso a decisão de readmissão seja mantida, afetando as finanças locais em um cenário já desafiador..
Fonte: www.novatvaltotiete.com.br
