Crédito de imagem: Lucas Lacaz
Justiça determina que GM reintegre mais de 830 trabalhadores demitidos em São José dos Campos.
Autor: Eraldo Costa
A decisão recente do Tribunal Superior do Trabalho representa mais um revés para a General Motors em sua tentativa de demitir 839 trabalhadores da fábrica em São José dos Campos. Com a rejeição do pedido de liminar da montadora na sexta-feira (3), a determinação de reintegrar todos os demitidos foi mantida para a referida planta na cidade. O caso será submetido ao julgamento do Órgão Especial do TST, embora ainda não tenha data definida.
Além disso, no dia 1º, a Justiça do Trabalho também determinou o cancelamento das demissões nas fábricas de São Caetano do Sul e Mogi das Cruzes.
A derrota recente da GM no TST representa a quarta derrota judicial em apenas quatro dias. Os juízes sustentaram que a montadora violou acordos coletivos de layoff e desconsiderou a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, exigindo a negociação coletiva antes de demissões em massa.
Nesta segunda-feira, dia 6, devido ao feriado do dia 2 de novembro que foi prolongado, ocorre o efetivo retorno dos trabalhadores às suas funções, como determinado, após a tentativa de demissão ser rejeitada pelo TST na sexta-feira. Na quarta-feira, dia 8, está programada uma nova audiência de conciliação no TRT, onde a GM e o Sindicato tentarão alcançar um acordo. O intuito é discutir a manutenção ou revogação da decisão liminar, além de considerar outras propostas visando evitar demissões sem uma discussão ampla sobre alternativas. É crucial a participação ativa dos governos municipal e estadual para evitar demissões em massa, semelhantes às realizadas pela montadora, onde cerca de 1.200 trabalhadores foram dispensados em um fim de semana para evitar possíveis protestos.
A decisão atual também proíbe novas demissões sem um processo de negociação prévia, de acordo com a VPJ da 15ª Região. O não cumprimento acarretará sanções à General Motors, incluindo multas diárias de R$ 1.000,00 por trabalhador dispensado ou não reintegrado, revertendo em favor dos afetados, até o limite do salário mensal de cada indivíduo.
O desembargador João Alberto Machado reforçou que a greve, amplamente divulgada na imprensa regional e nacional, foi desencadeada pela demissão de mais de 800 trabalhadores na fábrica de São José dos Campos. Apesar da ausência de acordo na audiência anterior, a empresa se comprometeu voluntariamente a não realizar novas demissões até a próxima audiência no TRT-15, agendada para 8 de novembro, quarta-feira, quando serão retomadas as negociações, reafirmando o compromisso com a reintegração dos operários.
Fonte: www.trt15.jus.br
