Redator: Eraldo Costa
O presidente da Câmara de Guarulhos, Ticiano Americano (Cidadania), agendou Sessões Extraordinárias para esta sexta-feira, 15 de dezembro, às 9h. A pauta engloba oito itens, com destaque para a segunda votação dos projetos integrantes do conjunto orçamentário da cidade, apresentados pelo Executivo.
Conjunto Orçamentário em Foco
Entre os pontos da pauta, está a segunda discussão e votação dos projetos do conjunto orçamentário:
- PL 2853/2023: Estima a receita e fixa a despesa do Município para 2024;
- PL 3192/2023: Revisa o Plano Plurianual 2022-2025 (ano base 2024);
- PL 3194/2023: Altera anexos da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2024.
Outras Proposituras em Destaque
Os parlamentares também analisarão, em dois turnos, três propostas da Prefeitura.
- PL 3305/2022: Propõe a modernização da Lei 7720/2019, tornando obrigatória a instalação de dispositivos de segurança em agências bancárias. Implicações: Busca adequar as normativas de segurança bancária às demandas contemporâneas.
- PL 2991/2023: Autoriza o uso de vias públicas para obras e institui o Conselho Técnico de Análise de Projetos e Obras. Implicações: Visa facilitar e regulamentar intervenções em espaços públicos, buscando maior eficiência e organização.
- PL 3535/2023: Trata da desafetação e alienação de uma área no loteamento Parque Industrial Harami. Implicações: Propõe a venda de um espaço público, podendo impactar o desenvolvimento local.
Duas outras propostas, PL 3771/2023 e PL 3772/2023, poderão ser analisadas desde a deliberação até a votação final.
- PL 3771/2023: Da Mesa da Câmara, institui o auxílio-refeição no Poder Legislativo. Implicações: Busca melhorar as condições de trabalho dos servidores legislativos.
- PL 3772/2023: De vários vereadores, altera a Lei 7914/2021. Implicações: Propõe modificações legislativas, sendo necessário avaliar detalhadamente o texto para entender suas implicações específicas.
Para mais detalhes, os interessados podem acessar o site da Câmara Municipal de Guarulhos ou entrar em contato pelos canais oficiais de comunicação.
As Sessões Extraordinárias podem ser acompanhadas de modo presencial no plenário do Legislativo (Avenida Guarulhos, 845) ou pela TV Câmara, que fará a transmissão dos trabalhos ao vivo no canal 7 da NET, ou ainda pelas redes sociais oficiais do Poder Legislativo (Facebook e YouTube).
As pautas completas das Sessões da Câmara podem ser conferidas no site do Legislativo por meio do link: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessoes .
Fonte: CMG
