Autor: Eraldo Costa
O prefeito de Guarulhos, Guti, viajou a Brasília em uma tentativa de reverter a decisão que retirou R$ 60 milhões da Educação do município, recursos provenientes do Governo Federal. Acompanhado da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), ele se reuniu com o ministro das Relações Institucionais do governo Lula, Alexandre Padilha.
Aceite do SFT
A decisão, resultante da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 188, aceita pelo Supremo Tribunal Federal (STF), afeta diretamente o repasse de R$ 59,8 milhões destinados a Guarulhos pelo salário-educação, que era utilizado para a alimentação escolar dos alunos da rede municipal. Enquanto a cidade recebia R$ 110 milhões no ano passado, para 2024 está previsto um repasse de apenas R$ 51 milhões, o que pode ter um impacto significativo nas salas de aula.
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é um instrumento jurídico previsto na Constituição Brasileira que permite que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgue a validade de atos do Poder Público que possam estar em desacordo com os preceitos fundamentais estabelecidos na Constituição Federal. A ADPF nº 188, portanto, é um processo específico dessa natureza que foi aceito pelo STF para análise.
Ação imediata
Diante desse cenário, Guti está em busca de uma solução imediata para evitar prejuízos ao município. Ele assegura que a alimentação das crianças não será afetada, mas caso o governo federal não compense essa perda, será necessário reajustar o Orçamento Municipal para garantir a qualidade e quantidade de alimentos nas escolas. Contudo, essa medida poderá resultar em cortes em investimentos em outras áreas.
Implicações da redução
A redução nos recursos destinados à alimentação escolar em Guarulhos não apenas ameaça a qualidade nutricional dos estudantes, mas também coloca em risco a estabilidade do orçamento municipal. O prefeito Guti alertou para a possibilidade de cortes em investimentos em outras áreas caso o governo federal não compense essa perda de forma adequada.
Guti está empenhado em garantir que os impactos dessa decisão sejam minimizados e que a Educação em Guarulhos continue recebendo os recursos necessários para oferecer um ambiente de aprendizado adequado e seguro para seus alunos.
Fonte: PMG / Imagem divulgação
