Redator: Eraldo Costa
O prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSD), causou polêmica ao compartilhar um vídeo em que ordena a um homem em situação de rua que “corte a grama” na cidade. O episódio gerou debates sobre a abordagem de autoridades municipais em relação aos moradores de rua e a efetividade das políticas públicas para a população em situação de vulnerabilidade.
Abordagem polêmica
No vídeo publicado por Clésio Salvaro em suas redes sociais, ele aparece conversando com um homem deitado em um papelão. O prefeito afirma que o homem é um “velho conhecido” e pede ao secretário de Assistência Social e Habitação, Bruno Ferreira, que o leve para trabalhar.
Resposta da Prefeitura
Em nota, a Prefeitura de Criciúma afirmou que a cidade oferece “muitas oportunidades para todos que desejam trabalhar” e que busca oferecer tratamento para dependentes químicos, incluindo casos de internação compulsória. A administração municipal também destacou a existência de serviços de acolhimento, como a República e o Centro Pop, e afirmou realizar abordagens frequentes em parceria com a Defesa Civil e a Polícia Militar.
Trabalho voluntário e inserção no mercado
Segundo o secretário Bruno Ferreira, as pessoas em situação de rua são inicialmente encaminhadas para trabalhar voluntariamente e, posteriormente, recebem apoio para ingressar no mercado de trabalho. Ele mencionou a Lei do Voluntário de Criciúma, que permite que civis trabalhem voluntariamente para a prefeitura. Quando há aptidão para o serviço, a prefeitura auxilia na elaboração do currículo e encaminha para a central de empregos do município.
Sob a Legislação
A Lei 14.489, de 2022 altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257, de 2001) para estabelecer entre suas diretrizes a “promoção de conforto, abrigo, descanso, bem-estar e acessibilidade na fruição de espaços livres de uso público, seu mobiliário e interfaces com espaços de uso privado, batizada de Lei Padre Júlio Lancellotti
A margem da Lei
Portanto é de dever das autoridades públicas zelar e cumprir as leis, devem respeitar os direitos humanos e a dignidade da pessoa humana. Em situações que possam violar esses princípios, é importante seguir os procedimentos legais e garantir os direitos das pessoas envolvidas.O caso levanta questões sobre a abordagem das autoridades municipais em relação aos moradores de rua e a importância de políticas públicas mais eficazes e sensíveis às necessidades da população em situação de vulnerabilidade.
Fonte: www.noticias.uol.com.br / Imagem divulgação
