Redator: Eraldo Costa
A Câmara de Guarulhos realiza sessões extraordinárias nesta quarta-feira (3/04) para deliberar, discutir e votar cinco projetos de autoria da Prefeitura. Entre os itens está o PL 52/2024, por meio do qual o Poder Executivo concede 2% de reajuste salarial aos servidores municipais. A convocação, assinada pela vice-presidente da Câmara, vereadora Karina Soltur (PSD), prevê a realização das extraordinárias após o término da sessão ordinária, com início previsto para 14h. Segue lista dos PLs:
- Reajuste Salarial para Servidores Públicos Municipais: Este projeto de lei propõe um aumento de 2% nos salários dos servidores públicos municipais de Guarulhos. O reajuste visa ajustar os salários à inflação e garantir que os funcionários públicos mantenham seu poder de compra ao longo do tempo. O autor deste projeto não foi mencionado na descrição.
- PL 49/2024 – Alterações no Magistério Público: Este projeto de lei propõe alterações nas leis relacionadas ao Magistério Público do Município de Guarulhos. As mudanças podem envolver questões como remuneração, condições de trabalho e políticas educacionais específicas para os professores da rede pública municipal. O autor deste projeto não foi mencionado na descrição.
- PL 33/2024 – Desafetação de Bem Público: Este projeto de lei propõe a desafetação de um bem público localizado no loteamento São Judas, em Guarulhos, seguida pela sua alienação ao Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) da Caixa Econômica Federal. A desafetação significa retirar o bem público de sua destinação original, permitindo sua utilização para outros fins. O autor deste projeto não foi mencionado na descrição.
- PL 35/2024 – Alterações nos Cargos do IPREF: Este projeto de lei propõe alterações nas leis relacionadas aos cargos de presidente, procurador chefe autárquico e procurador autárquico do Instituto de Previdência do Município de Guarulhos (IPREF). As mudanças podem envolver questões como atribuições, responsabilidades e requisitos para ocupação desses cargos. O autor deste projeto não foi mencionado na descrição.
- PL 38/2024 – Reorganização da Procuradoria Geral do Município: Este projeto de lei propõe a reorganização da Procuradoria Geral do Município de Guarulhos. As mudanças podem envolver questões como estrutura organizacional, competências e funcionamento da Procuradoria. O autor deste projeto não foi mencionado na descrição.
- PL 514/2023 – Criação de Ecoponto: Este projeto de lei, de autoria do presidente da Câmara, vereador Ticiano (Cidadania), propõe a criação de um Ecoponto para recebimento de resíduos recicláveis, inservíveis e inertes no município de Guarulhos. O Ecoponto visa incentivar a reciclagem e o descarte correto de resíduos, contribuindo para a preservação do meio ambiente.
- PL 2734/2018 – Temporizadores em Radares Semafóricos: Este projeto de lei, de autoria do vereador Thiago Surfista (PSD), propõe a instalação de temporizadores regressivos em todos os radares semafóricos de Guarulhos. Os temporizadores ajudariam os motoristas a ter uma noção mais clara do tempo restante para a mudança de sinal, contribuindo para a segurança no trânsito.
- PL 1013/2023 – Semana Municipal de Prevenção contra a Violência: Este projeto de lei, de autoria do vereador Luís da Sede (PSD), propõe a instituição da Semana Municipal de Prevenção contra a Violência e Promoção de Segurança nas Escolas em Guarulhos. A semana tem como objetivo conscientizar a comunidade escolar sobre a importância da prevenção da violência e promoção da segurança nas escolas.
- PL 1752/2023 – Prazo para Religação de Serviços de Água e Gás: Este projeto de lei, de autoria da vereadora Sandra Gileno (PATRI), propõe a estabelecer um prazo máximo para a religação dos serviços de água e gás em caso de corte por inadimplência. A medida visa garantir que os serviços sejam restabelecidos de forma rápida e eficiente, evitando transtornos para a população.
- PL 919/2023 – Projeto de Educação Ambiental: Este projeto de lei, de autoria do vereador Rafael Acosta (sem partido), propõe a criação do projeto de educação ambiental “Aprendendo Para Cuidar”. O projeto visa conscientizar a população sobre a importância da preservação do meio ambiente e incentivar práticas sustentáveis no dia a dia.
Fonte: CMG / Imagem Divulgação
