Redator : Eraldo Costa
Condutores de veículos das categorias C, D e E têm até terça-feira, dia 30, para regularizar a situação do exame toxicológico obrigatório. Saiba mais sobre os detalhes desse processo e as implicações para os motoristas.
Exame Toxicológico: Obrigatório para Renovação da CNH
Desde 2016, o Código de Trânsito Brasileiro estabelece que motoristas das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo em exame toxicológico para obter ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação. A medida visa identificar o consumo de drogas, que pode afetar a capacidade psicomotora dos condutores e aumentar os riscos de acidentes.
Prazos e Multas: O Que os Motoristas Precisam Saber
O prazo para regularização do exame toxicológico para o primeiro grupo de condutores das categorias C, D e E, com vencimento da CNH entre janeiro e junho deste ano, encerrou-se em 31 de março. Após essa data, os motoristas têm mais 30 dias para realizar o exame. Multas por não cumprimento da obrigação começam a ser aplicadas a partir de 31 de maio para aqueles com CNHs vencendo entre julho e dezembro.
Como Consultar e Realizar o Exame
Os motoristas podem verificar se precisam realizar o exame no portal de serviços da secretaria, utilizando CPF, data de nascimento e data de validade da CNH. Além disso, o aplicativo da carteira digital de trânsito também oferece essa funcionalidade. A coleta do exame deve ser feita em laboratórios credenciados pela Senatran.
Benefícios do Exame Toxicológico
Segundo Pedro Ducci Serafim, diretor da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), o exame toxicológico é uma política comprovadamente eficaz na redução de acidentes e mortes no trânsito. Desde sua implementação, estudos mostram uma redução significativa de acidentes fatais.
Detalhes Técnicos e Custos do Exame
O exame toxicológico identifica o uso abusivo de substâncias psicoativas em um período de 90 a 180 dias anteriores à coleta, utilizando amostras de cabelo, pele ou unha. Os custos médios do exame variam conforme a região do país, e a realização é feita exclusivamente em laboratórios credenciados.
Categorias da CNH e Implicações
Motoristas das categorias C, D e E dirigem veículos de grande porte, como caminhões, ônibus e vans. A não realização do exame toxicológico dentro do prazo estabelecido é considerada infração gravíssima, sujeita a multa e pontos na CNH.
Fonte: www.agenciabrasil.ebc.com.br / Imagem Foto: Divulgação / AESCOM ANTT
