Prazo para regularização do Título termina nesta quarta-feira (8) em todo o Brasil: Quem precisa regularizar e quem Pode optar pelo voto facultativo.
Redator: Eraldo Costa
Com o prazo final para regularização do título de eleitor se aproximando em todo o Brasil, é importante esclarecer quem deve regularizar sua situação e quem pode optar pelo voto facultativo. De acordo com a legislação eleitoral, a regularização e o voto são obrigatórios para os eleitores com idade entre 18 e 69 anos. Já o voto é facultativo para maiores de 16 anos e menores de 18 anos, maiores de 70 anos e analfabetos.
| Faixa Etária | Regularização Obrigatória | Voto Facultativo |
|---|---|---|
| 16 a 17 anos | Sim | Sim |
| 18 a 69 anos | Sim | Não |
| 70 anos ou mais | Sim | Sim |
| Analfabetos | Sim | Sim |
Voto em Trânsito e Justificativa de Ausência
Em eleições municipais, não há voto em trânsito. Ou seja, quem está em uma cidade diferente de seu domicílio eleitoral não pode participar da votação, e terá que justificar a ausência. Esse procedimento pode ser feito pelo e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral, pelo site do TSE ou em cartórios eleitorais.
Primeiro Título ou regularização cadastral
Para quem vai tirar o título pela primeira vez ou precisa de alguma regularização e não tem a biometria coletada, é necessário buscar atendimento presencial nos Fóruns Eleitorais. Desde 1º de maio, não é mais possível fazer agendamento prévio na página do TRE-SP para atendimento presencial, devendo o eleitor se dirigir diretamente ao cartório ou posto mais próximo de sua residência. O atendimento será realizado por ordem de chegada.
Até o dia 8 de maio, você pode regularizar seu título de eleitor e garantir sua participação nas Eleições Municipais de 2024. Aqui estão os passos para regularização:
- Biometria (Coleta de Impressões Digitais):
- Se você está tirando o título pela primeira vez, é obrigatório comparecer ao cartório eleitoral para realizar a coleta da biometria.
- O cadastro biométrico é gratuito e aumenta a segurança do processo eleitoral, evitando fraudes e detectando eleitores com múltiplos registros.
- Lembre-se de que a solicitação online não garante a emissão do título ou a regularização. Os documentos necessários devem ser anexados para análise pela Justiça Eleitoral1.
- Regularização Online:
- Acesse o Autoatendimento Eleitoral no site do TSE.
- Clique em “Título Eleitoral” e vá até a opção “Regularize seu título eleitoral cancelado”.
- Preencha o formulário e envie os documentos solicitados2.
- Atendimento Presencial:
- Caso prefira, dirija-se diretamente ao cartório eleitoral mais próximo de sua residência para fazer a inscrição eleitoral.
- Verifique no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do seu estado ou na unidade da Justiça Eleitoral se há necessidade de agendamento para o atendimento presencial
Por outro lado, quem já possui a biometria coletada pela Justiça Eleitoral pode solicitar os serviços de forma on-line, por meio da página de autoatendimento do TRE-SP. Cartórios das 176ª, 278ª, 279ª e 393ª Zonas Eleitorais de Guarulhos estão em novo endereço: Confira aqui
Eleitores das quatro zonas eleitorais serão atendidos no local
Eleições 2024
As eleições deste ano estão marcadas para o dia 6 de outubro, com eventual segundo turno previsto para ocorrer no dia 27 do mesmo mês, em cidades com mais de 200 mil eleitores. Serão escolhidos prefeitos e vereadores de 5.568 municípios do país. Cerca de 156 milhões de eleitores estão aptos a ir às urnas.
Fonte: TRE / Imagem Urna TRE
