Sessão é suspensa por pedido de vistas e convocação de sessões extraordinárias é marcada.
Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos votou e deliberou sobre o Projeto de Lei 85/2024, que trata das diretrizes para a adesão do município à Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE 1 – SUDESTE, enviado pelo prefeito Guti.
Liminar de suspensão
Na última semana, a oposição na Câmara de Guarulhos conseguiu uma liminar que suspendeu a votação do PL 85/2024. Os vereadores Mauricio Brinquinho (PT) e Edmilson Souza (PSOL) foram fundamentais nessa conquista, já que fazem parte de comissões importantes da Casa. A liminar, emitida em 15/05, paralisou o processo de votação do projeto de lei, gerando debates e incertezas sobre o futuro da proposta.
Retomada da votação após derrubada da Liminar
Porém, a situação mudou nesta quinta-feira, 16/05, quando a Prefeitura conseguiu derrubar essa liminar. Com isso, a decisão permitiu que a Câmara Municipal de Guarulhos pudesse retomar a apreciação do projeto, que envolve a adesão do município à Unidade Regional de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário – URAE 1 – SUDESTE.
Validade temporária da votação
É importante ressaltar que a votação e aprovação de adesão só serão válidas até que haja uma nova decisão sobre o caso em segunda instância (transitada em julgado) ou, se houver recurso, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) se pronuncie sobre a questão. Ou seja, a liminar pode voltar a ter efeito se a decisão for revertida em instâncias superiores, o que mantém a discussão em aberto e a necessidade de acompanhamento do desenrolar do processo.
Pedido de Vistas e Convocação de Sessões Extraordinárias
Os vereadores Mauricio Brinquinho (PT), secretário da Comissão Técnica de Constituição e Justiça, e Edmilson Souza (PSOL), presidente da Comissão de Meio Ambiente, solicitaram mais tempo para análise do projeto. Em virtude disso, o presidente da Casa, vereador Ticiano (PSD), convocou sessões extraordinárias para este sábado (18/05), a partir das 9h30, visando dar continuidade à votação.
Licença médica e substituição de Vereador
Durante esse período, o vereador Paulo Roberto Cechinatto (PRTB) estará de licença médica até o dia 25 de maio, sendo substituído pela suplente Gladys Betinho Acredite (PTB).
Aprovação do Projeto
A deliberação contou com 25 votos favoráveis, alcançando o número necessário para a aprovação da proposta.
Fonte: CMG / Imagem Divulgação
