Redator: Eraldo Costa
O Senado aprovou a imposição de Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50, aproximadamente R$ 260. A medida, conhecida como “Taxa das blusinhas,” faz parte do Projeto de Lei (PL) 914/24, que também institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). Esta nova taxação impactará principalmente compras de vestuário feminino feitas através de varejistas internacionais.
O que muda com a nova taxação
A nova medida, aprovada pela Câmara dos Deputados e enviada ao Senado, estabelece que compras internacionais de até US$ 50 passarão a ser tributadas com uma alíquota de 20%. Este valor se refere a produtos comprados em sites de varejistas estrangeiros, como Shopee, AliExpress e Shein, que são populares por oferecerem preços mais baixos que os fabricantes brasileiros.
Além do Imposto de Importação (II), essas compras também estarão sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com alíquota de 17%, totalizando uma carga tributária de 37%. Por exemplo, um produto de R$ 100, com frete e seguro inclusos, terá o preço final elevado aproximadamente para R$ 140,40 após a aplicação desses impostos e depende do frete esse valor é acrescido.
Argumentos a favor e contra
A taxação das compras internacionais visa a combater a evasão fiscal, onde empresas utilizam brechas na legislação para evitar o pagamento de impostos. Varejistas brasileiros argumentam que a medida é necessária para equilibrar a concorrência, que atualmente favorece empresas estrangeiras.
Por outro lado, críticos afirmam que a nova taxação aumentará o custo para consumidores brasileiros, especialmente das classes C, D e E, que são os principais clientes de plataformas como Shein. A empresa chinesa criticou a medida, alegando que a carga tributária total passará a ser de 44,5%, impactando negativamente o poder de compra dos consumidores.
Impacto na indústria brasileira
Entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apoiam a taxação, afirmando que a isenção atual prejudica a indústria e o comércio brasileiros. A CNC destacou um aumento de 35% nas importações de itens de consumo de até US$ 50 em 2023, com destaque para vestuário feminino.
Estudos apresentados ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicam que a isenção poderia levar a até 2,5 milhões de demissões no Brasil. A indústria têxtil e de confecção, representada por entidades como a Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), vê a medida como um passo importante para a isonomia tributária.
Próximos apssos
O texto retornará à Câmara dos Deputados para nova análise, após as mudanças realizadas, refletindo a preocupação em equilibrar incentivos à inovação com a necessidade de equidade tributária, as mudanças aprovadas e sancionada pelo Presidente da República, entrará em vigor imediatamente, alterando significativamente o cenário das compras internacionais no Brasil. O vice-presidente Geraldo Alckmin afirmou que a medida é resultado de uma negociação equilibrada, que busca proteger a indústria nacional sem onerar excessivamente os consumidores.
O presidente Lula, que inicialmente indicou uma tendência de veto, pode ainda optar por negociar ajustes no texto final. A decisão final deverá considerar os interesses de todos os envolvidos, incluindo consumidores, varejistas e a indústria nacional.
