Câmara de Guarulhos convoca a população para audiência pública para definir orçamento de 2025.
Redator: Eraldo Costa
Na última terça-feira, 11 de junho, ocorreu na Câmara de Guarulhos a audiência pública da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O Projeto de Lei 84/2024 visa estabelecer metas fiscais, estimar receitas e fixar despesas para o próximo ano. O demonstrativo de metas anuais projeta uma receita de R$ 6,1 bilhões e uma despesa de R$ 6,2 bilhões para 2025. A renúncia de receita devido a incentivos fiscais, descontos da TRS e isenções de IPTU para aposentados e pensionistas totaliza R$ 318 milhões.
Desafios e responsabilidade
Segundo Guilherme Costa Moreira, diretor de planejamento orçamentário da Secretaria da Fazenda, planejar um orçamento que será executado por outro prefeito é desafiador. “A LDO faz a ligação entre o PPA e a LOA, e esta de 2025 será executada por outro governo, o que exige muito cuidado e responsabilidade para entregar um orçamento factível e seguro para a próxima administração”, afirmou Moreira.
Distribuição de encargos
O demonstrativo de programas e ações supervisionados pela Secretaria da Fazenda detalha os maiores encargos previstos:
- R$ 155,7 milhões para amortização de dívida contratual
- R$ 171,8 milhões para sentenças judiciais
- R$ 55 milhões para integralização de capital
- R$ 10,3 milhões para sentenças de pequeno valor
- R$ 5,18 milhões para amortização de dívida contratual externa
Importância da participação popular
O presidente da comissão da LDO no Legislativo, vereador Geraldo Celestino (Mobiliza), enfatizou a importância da participação popular. “A LDO define o norte do orçamento de 2025. A participação da população é crucial, tanto online quanto presencialmente no Legislativo”, destacou Celestino.
Próximas audiências públicas
Serão realizadas mais audiências para discutir a LDO:
- 17 de junho, às 18h: LDO da Câmara
- 17 de junho, às 19h: LDO da Educação
- 18 de junho, às 18h: LDO da Secretaria de Governo
Os interessados podem enviar perguntas pelos links do E-democracia:
Orçamento da secretaria da saúde para 2025
Na mesma noite de terça-feira, 11 de junho, a Secretaria da Saúde participou da audiência pública sobre a LDO de 2025, presidida pelo parlamentar Geraldo Celestino (Mobiliza). Estiveram presentes o secretário Adam Kubo, técnicos da Pasta e a presidente do Conselho Municipal de Saúde, Maria Zélia Sousa.
Expectativa de Receita e Despesas
Bruno Nascimento, chefe de divisão técnica de Gestão Orçamentária e Financeira, anunciou que a expectativa de receita para 2025 é de R$ 1,3 bilhão, sendo 79% provenientes do tesouro municipal e 21% de recursos vinculados. As despesas previstas incluem:
- R$ 655 milhões para pessoal e encargos sociais
- R$ 674 milhões para outras despesas correntes
- R$ 5 milhões para investimento
Aplicação das Receitas
As receitas serão aplicadas em cinco programas principais da Secretaria:
- Fortalecimento da gestão do SUS
- Fortalecimento da atenção primária à saúde
- Ampliação do atendimento em média e alta complexidade
- Qualificação das ações de vigilância em saúde
- Fortalecimento das ações de assistência farmacêutica
Desafios da Gestão
Adam Kubo elogiou a equipe da Secretaria e ressaltou os desafios da gestão da saúde. “Vamos aprofundar nosso orçamento ao longo do ano, buscando alocar recursos de maneira eficiente e eficaz para uma saúde pública melhor”, afirmou.
Sessão da Câmara: Deliberação de Projetos de Lei
Criação do Polo UAB Guarulhos
Na Sessão Ordinária da Câmara de Guarulhos, realizada na quarta-feira, 12 de junho, os vereadores discutiram e deliberaram 15 itens, todos com parecer favorável. Entre eles, destacou-se o PL 112/2024, que cria o Polo da Universidade Aberta do Brasil (UAB) em Guarulhos.
Inclusão no Calendário Oficial
Outro projeto relevante foi o PL 110/2024, do presidente da Câmara, vereador Ticiano. A proposta inclui no calendário oficial do Município o Dia da Conscientização da Síndrome de Edwards, a ser comemorado anualmente no dia 6 de maio.
Importância da Participação Popular
A participação da população nas audiências públicas é fundamental para garantir que as decisões orçamentárias reflitam as necessidades e prioridades da comunidade. Participe das próximas audiências e faça sua voz ser ouvida.
Fonte: CMG / Imagem Divulgação
