Autor: Eraldo Costa
Na tarde desta quarta-feira (21/08), a Câmara Municipal de Guarulhos realizou sessões ordinária e extraordinária, onde foi definida a composição das Comissões Técnicas. Anteriormente suspensas por decisão judicial, as comissões foram restabelecidas por acordo entre as lideranças partidárias. A única alteração ocorreu nas comissões de Desenvolvimento Urbano e Desenvolvimento Econômico. Dr. Laércio Sandes (União Brasil) assumiu a presidência, enquanto Luís da Sede (PSD) ficou com a secretaria, e Sandra Gileno (PSDB) completou a comissão como membro.
Projetos aprovados em definitivo
Dois projetos de grande relevância foram aprovados em definitivo e seguem para sanção do Executivo:
- Substitutivo nº 1 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2/2024: Este projeto acrescenta parágrafos ao artigo 327 da Lei Orgânica do Município de Guarulhos, instituindo o orçamento impositivo.
- PL 122/2024: Este projeto concede uma subvenção social de R$ 1 milhão ao Instituto Assistencial Coliseu Boxe Center para o exercício de 2024.
Projetos aprovados em primeira discussão
Três projetos foram aprovados em primeira discussão e retornarão à pauta na próxima sessão:
- PL 55/2024: Este projeto proíbe a vinculação da Administração Pública Municipal com empresas ou intermediários condenados por crimes cibernéticos ou divulgação de notícias falsas.
- PL 402/2018: Este projeto institui o Programa de Integridade nas empresas que firmarem contratos com a administração pública.
- PL 375/2023: Este projeto assegura ao portador de Transtorno do Espectro Autista a realização de atividades laborais compatíveis com suas habilidades, formação, experiência e opinião, proibindo qualquer tipo de discriminação.
Projetos deliberados e encaminhados para discussão
Outros seis projetos foram deliberados e encaminhados para discussão nas Comissões Técnicas Permanentes:
- PL 152/2024: Concede um auxílio financeiro de R$ 24 milhões à Associação Beneficente Jesus, José e Maria.
- PL 138/2024: Autoriza a desafetação de um bem municipal no loteamento Jardim Santa Lídia para permuta com imóvel da empresa Paineiras Comercial Ltda.
- PL 139/2024: Autoriza a desafetação e a doação de área pública à União para uso do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo.
- PL 140/2024: Cria o serviço público de Loteria no Município de Guarulhos.
- PL 141/2024: Altera dispositivos da lei referentes às atribuições dos cargos de assistente social e de especialista em Saúde – Serviço Social.
- PL 151/2024: Altera a denominação da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – ‘Dicranui Guerekmezian’.
Acompanhe as Sessões na TV Câmara Guarulhos
A íntegra desta e das demais sessões pode ser acompanhada pelos canais da TV Câmara Guarulhos no Facebook e no YouTube.
Fonte: CMG / Imagens divulgação
