Autor: Eraldo Costa
A Câmara Municipal de Guarulhos poderá votar, nesta quarta-feira (11/09), a criação de um Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC), através do Projeto de Lei (PL) 2827/2023. A proposta, que visa enfrentar um problema de saúde pública de grande relevância, está prevista para o primeiro turno de votação na sessão ordinária da Casa.
Projetos importantes em votação
Além do projeto sobre doenças renais, outros temas de grande impacto também serão discutidos. O PL 3118/2023, que trata do lançamento, arrecadação e fiscalização do IPTU, está entre as proposições a serem votadas. Este projeto tem o potencial de afetar diretamente as finanças municipais e o bolso dos contribuintes.
Denominações de vias públicas
Outras três proposições também aguardam a primeira votação. O PL 13/2024, que visa denominar uma via pública no Parque Continental III como Rua Francisca Alves da Silva Moraes, e o PL 151/2024, que propõe a alteração do nome da Avenida Brejinho para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, estão pautados para o primeiro turno.
Projeto sobre parto cesárea
O PL 2119/2022, que concede às gestantes o direito de optar pelo parto cesárea a partir da 39ª semana de gestação, além de garantir a analgesia, inclusive em partos normais, pode ser votado em segunda instância. Se aprovado, o projeto será encaminhado para sanção ou veto pelo Executivo, tornando-se uma importante conquista para os direitos das mulheres.
Votações únicas
A pauta também inclui duas votações únicas. O Projeto de Decreto Legislativo 19/2024 propõe a concessão do Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Pastor Adson Belo, e o Projeto 7/2024 trata da aprovação das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2021, uma iniciativa da Comissão Técnica de Finanças da Câmara.
Requerimentos no grande expediente
Durante o Grande Expediente, quatro requerimentos serão discutidos, todos com pedidos de informações à Prefeitura. Os temas variam entre poda e remoção de árvores, estado de imóveis e questões de sinalização viária, refletindo preocupações práticas da população.
Acompanhe a sessão
A sessão da Câmara Municipal de Guarulhos terá início às 14h e pode ser acompanhada diretamente no Plenário, localizado na Avenida Guarulhos, 845, Vila Vicentina. Para quem não puder comparecer, a transmissão ao vivo será realizada pela TV Câmara, no canal 7 da NET, e também nas redes sociais oficiais, como Facebook e YouTube.
Para acessar a pauta completa da sessão, clique aqui: https://www.guarulhos.sp.leg.br/sessao/49a-sessao-ordinaria-2000472
Fonte: CMG / Imagem: Divulgação