Autor: Eraldo Costa
Na sessão ordinária desta segunda-feira (16/09), a Câmara Municipal de Guarulhos aprovou três Projetos de Lei (PL) em segunda votação, que agora seguem para a sanção ou veto do Executivo. Entre os projetos votados, destaca-se a criação de um programa voltado para a prevenção de doenças crônicas.
Programa de prevenção e combate às doenças renais crônicas (PL 2827/2023)
O PL 2827/2023 propõe a criação de um Programa de Prevenção e Combate às Doenças Renais Crônicas (DRC). Este projeto visa implementar ações de saúde pública para identificar precocemente e tratar doenças renais, reduzindo a necessidade de tratamentos invasivos, como diálise. O objetivo é conscientizar a população e fornecer suporte médico adequado.
Regulamentação do IPTU (PL 3118/2023)
O PL 3118/2023 aborda a regulamentação do lançamento, arrecadação e fiscalização do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em Guarulhos. Este projeto pretende atualizar os procedimentos tributários da cidade, promovendo mais transparência e eficiência no recolhimento do imposto.
Denominação de via pública (PL 13/2024)
O PL 13/2024 oficializa a denominação de uma via pública no bairro Parque Continental III. A rua passará a ser chamada Rua Francisca Alves da Silva Moraes, em homenagem a uma figura local. O projeto visa organizar a nomenclatura do bairro e prestar reconhecimento à homenageada.
Título honorífico de cidadão Guarulhense (Decreto Legislativo 19/2024)
A Câmara também aprovou o Decreto Legislativo 19/2024, que concede o Título Honorífico de Cidadão Guarulhense ao Pastor Adson Belo, em reconhecimento aos seus serviços prestados à comunidade local.
Dia pela valorização à prática da vacinação (PL 2283/2023)
Em primeira votação, foi aprovado o PL 2283/2023, que institui o Dia pela Valorização à Prática da Vacinação, a ser celebrado anualmente no dia 17 de outubro. O projeto tem o objetivo de incentivar a conscientização sobre a importância da vacinação como prática de saúde pública. Após a aprovação, o PL ainda passará por uma segunda votação.
Alteração da denominação de avenida (PL 151/2024)
O PL 151/2024, que pretende alterar o nome da Avenida Brejinho, localizada em Cumbica, para Avenida Microuhie Guerekmezian – Dicranui Guerekmezian, segue na pauta para futuras deliberações. O projeto não recebeu votos suficientes para aprovação ou rejeição na sessão.
Outros assuntos deliberados
Além dos projetos, a sessão contou com a deliberação de seis itens do Grande Expediente, incluindo três requerimentos com pedidos de informações à Prefeitura e três novos projetos de lei apresentados para tramitação.
Saúde pública, tributação e reconhecimento de personalidades locais.
A sessão ordinária da Câmara de Guarulhos desta segunda-feira foi marcada pela aprovação de projetos importantes para a cidade, com foco em saúde pública, tributação e reconhecimento de personalidades locais. A votação de novos projetos e a continuidade de discussões sobre propostas pendentes sinalizam a importância do diálogo legislativo para o progresso municipal.
Fonte: CMG / Imagem: Karina Yamada
